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Formação vai abordar a violência sexual e os recursos midiáticos no combate ao trabalho infantil e adolescente

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O quarto encontro formativo do Projeto MPT na Escola será nesta quinta-feira (12) e, irá abordar dois temas, ‘Abuso Sexual e o Papel da Escola na Identificação e dos Meios de Encaminhamento das Vítimas’ e, ‘Os Recursos Midiáticos no Combate ao Trabalho Infantil e do Adolescente”. A formação será online, pela plataforma Zoom, às 18h. O encontro é voltado para professores, gestores pedagógicos e comunidade das 10 unidades que participam do Projeto, e gestores pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação 

O Projeto MPT na Escola é uma inciativa do Ministério Público do Trabalho, desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Cerca de 2 mil estudantes do 4º ao 7º Ano e suas famílias, além de 84 professores e gestores escolares de 10 unidades da rede pública municipal de educação, estão participando do Projeto.

O coordenador municipal do MPT na Escola, professor Edmilson Marques de Moraes, falou sobre os objetivos do Projeto.  “O Projeto MPT na Escola vem ao encontro da Política da Escola Cuiabana, no desenvolvimento de ações que buscam a formação integral dos estudantes. Nesse caso, entre os objetivos do Projeto estão a identificação das causas de exclusão escolar e atuar para superá-las de maneira intersetorial, fortalecendo a proteção das crianças e dos adolescentes, garantindo o ensino e a aprendizagem dos estudantes”, salientou o coordenador municipal do MPT, Edmilson Marques de Moraes.

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O encontro formativo desta quinta-feira contará com a presença da Promotora de Justiça, Lais Liane de Resende, e da psicóloga, Léia Ribeiro de Morais, que falarão sobre o papel da escola na indefinição da violência contra as crianças e adolescentes e o encaminhamento das vítimas. Logo em seguida o assessor da Coordenadoria de Formação, da Secretaria Municipal de Educação, William Hortega falará sobre as novas tecnologias utilizadas no combate ao trabalho infantil e adolescente.

MPT na Escola

Este ano participam do Projeto as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Ana Tereza Arcos Krause, Antônia Tita Maciel de Campos, Floriano Bocheneki, José Luís Borges Garcia, Nossa Senhora Aparecida, Profª. Esmeralda de Campos Fontes, Prof. Firmo José Rodrigues, Madre Marta Cerutti, Senhorinha Ana Alves de Oliveira e a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Dr. Estêvão Alves Correa.

O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. Por meio da informação o projeto pretende prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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Biografia

A Promotora de Justiça, Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta ingressou no Ministério Público de Mato Grosso em 2012. Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), em 2005 é especialista em Direito do Estado com Ênfase em Direito Constitucional.

Léia Ribeiro de Morais é bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) de Londrina. Possui Pós Graduação (Especializações 360 horas) em   Didática do Ensino Superior (UNIFLOR); Psicologia de Trânsito e Neuropsicologia (UNYLEYA); Psicologia Jurídica e Forense; Avaliação Psicológica; Psicodiagnóstico e Justiça Restaurativa e Mediação em Conflito. Atualmente é Psicóloga Credenciada na Polícia Federal, Psicóloga/Perita AD HOC/Escuta Especializada e Psicóloga Voluntária no TJMT/Vara da Infância e Juventude onde coordena o Grupo de Apoio à Adoção.

 

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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