CUIABÁ
Evento reúne autoridades e entidades para debater políticas de combate às drogas e conscientização da população; confira programação
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O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), por meio da Prefeitura de Cuiabá, deu início, na manhã desta segunda-feira (26), à 1ª Semana Municipal de Políticas sobre Drogas. O evento ocorreu na Câmara Municipal e tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos e consequências do uso de entorpecentes, bem como oferecer suporte aos indivíduos por meio de debates, palestras e atividades educativas. A programação segue até a próxima quinta-feira (29). O tema deste ano é “Oportunidades que Transformam”.
“Estamos na Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, e o assunto é grave e pouco temos a comemorar, mas é uma semana que chama à reflexão e provoca todos os instrumentos que cuidam diretamente do avanço, consumo, cooperação e inserção do usuário de drogas na sociedade. Estamos fazendo essa abertura no poder legislativo para expandir esse assunto a toda a sociedade e oferecer uma oportunidade aos usuários, porque é possível viver sem as drogas. Também queremos atingir o público infantil, trazendo uma resistência maior ao uso e colocando em evidência os males que as drogas produzem na vida das pessoas. Falamos dos prejuízos e do trabalho de recuperação de alguém que está dependente. O tema abrange completamente todas as esferas: política, econômica, social e outras. Há muito tempo, sou um combatente das drogas e do tráfico de drogas. Quando fui comandante da Polícia Militar, criamos o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) para combater esse mal”, comentou o secretário de Ordem Pública e presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), Leovaldo Sales.
A secretária-adjunta municipal de Educação de Cuiabá, professora Débora Marques Vilar, avalia que o debate envolve não somente um setor da administração pública, pois trata-se de um assunto que envolve a Segurança Pública, a Educação, a Assistência Social, a Ordem Pública, a Saúde e outros. “O combate às drogas é uma demanda significativa em nossa sociedade. O trabalho da Educação é preventivo. Nas nossas escolas, atendemos quase 58 mil alunos de 0 a 14 anos, além de atendermos à educação de jovens e adultos. E a questão de conversar sobre esse tema é algo que fazemos e falamos sobre o mal que as drogas trazem às vidas das pessoas e das famílias. Muitas pessoas realmente precisam de uma mão amiga e oportunidades para ajudar, e é o poder público em conjunto com estas instituições aqui presentes hoje que fará essa reflexão. Teremos uma semana cheia de programação para alertar e prevenir que os jovens não escolham esse caminho. Trabalhamos no sentido de conscientização, não só com os alunos, mas também com as famílias e a comunidade escolar”, disse.
A coordenadora de Proteção Social Básica, Failse Cibele da Silva, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, conta que foi possível identificar, em um estudo de mestrado, que a população em situação de rua tem na dependência química o fator principal. “Hoje temos unidades de acolhimento, e esta iniciativa aqui hoje é de muita relevância, pois nós, representantes de políticas públicas, podemos efetivamente atingir políticas públicas para atender a essas pessoas”, conta.
Rubia Cristina de Jesus Silva, coordenadora estadual do Movimento da População de Rua, conta que passou 20 anos nas ruas e hoje enfrenta a batalha para ajudar àqueles que estão em vulnerabilidade social.
“Estou muito feliz por estar neste debate, porque a população de rua é a classe mais vulnerável. Quero agradecer à Assistência Social e ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que nos trouxeram aqui para participar dessas discussões que acompanharemos nesta semana. Tudo tem um jeito, já cheguei ao fundo do poço, mas, graças a Deus, consegui sair. A população de hoje tem pessoas que tentam nos ajudar, e temos que abraçá-las para que possamos sair dessa situação. Não é fácil fazer isso sozinho, eu sou a voz dos meus colegas. E falo por eles aqui hoje: vamos pegar nas mãos dessas pessoas aqui hoje que querem nos ajudar”, falou.
A audiência pública foi conduzida pelo vereador por Cuiabá, Sargento Vidal, e contou com a presença de Thalison Magno de Oliveira (Saúde), Viviane da Silva Massari (Saúde), juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande e membro da Comissão sobre Drogas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o advogado Nestor Fidelis, da Comissão sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e representantes de entidades de tratamento de dependência química, como as casas de acolhimento e comunidades terapêuticas.
COMPOD
O COMPOD faz parte de um sistema nacional de políticas públicas e tem como finalidade orientar as atividades relacionadas ao esforço nacional de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário, bem como combater o tráfico de drogas, dedicando-se plenamente a ações referentes à redução da demanda de drogas.
Confira a programação abaixo:
27/06 – Evento Intersetorial “Oportunidades que Transformam”
Local: Complexo Esportivo e Cultural Jardim Passaredo
Horário:8h às 13h
Público (usuários do Centro Pop, Casas de Acolhimento e de Comunidades
Terapêuticas)
Programação:
Campeonato de Futsal, entre outros
Apresentação cultural
Cabide solidário
Maquiagem livre
Equipe de Consultório de Rua- município de Cuiabá
Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso-ATAAP
Será oferecido transporte para os participantes
Camisetas e medalhas para os participantes dos campeonatos
28 /06 Palestras nas Escolas Municipais
Escola Municipal Darcy Ribeiro
Escola Municipal Ranulfo Paes de Barros
Horário: Período matutino e vespertino
29/06 – Evento no Cine Teatro
Local: Cine Teatro
Exibição de filme/vídeo
Horário: 8h às 10h30
Programação:
Apresentação Cultural
Exibição de filme
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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