CUIABÁ
Entrega de cestas natalinas garante apoio alimentar a idosos do CCI Maria Ignez
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na segunda-feira (22), a entrega de 220 cestas básicas natalinas a idosos atendidos pelo Centro de Convivência de Idosos (CCI) Maria Ignez. A ação beneficia todos os idosos ativos cadastrados na unidade e integra uma iniciativa mais ampla que contempla os CCIs do município, viabilizada por meio de parceria entre o Núcleo da Primeira-Dama do Município e o Governo do Estado.
Do total de 220 idosos ativos, 101 estiveram presentes no dia da entrega e receberam a cesta no próprio CCI. Os demais terão o benefício garantido nos próximos dias. Parte das cestas será entregue diretamente nas residências, especialmente aos idosos acamados ou com dificuldades de locomoção, assegurando que todos os cadastrados sejam atendidos. “Temos um motorista específico e uma equipe alinhada com a Secretaria para levar as cestas até aqueles que não conseguem vir até o CCI. Ninguém ficará sem receber”, destacou a gerente do CCI Maria Ignez, Paloma Ferreira Lima.
A primeira-dama e vereadora Samantha Íris destacou que a ação vai além do apoio alimentar e representa cuidado e presença do poder público. Segundo ela, a entrega das cestas natalinas simboliza respeito à trajetória de quem ajudou a construir a cidade. “O Natal é um período de acolhimento e solidariedade. Garantir que esses idosos recebam a cesta, inclusive aqueles que não conseguem sair de casa, é uma forma de dizer que eles não estão sozinhos”, afirmou.
Samantha também ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado, que possibilitou a execução da ação em todos os CCIs. “Quando Município e Estado caminham juntos, conseguimos alcançar mais pessoas e levar dignidade a quem mais precisa”, completou.
A entrega das cestas ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Cuiabá. Os Centros de Convivência têm sido palco de ações integradas que unem assistência social, orientação e promoção de direitos, como as atividades recentes do Procon Municipal voltadas à prevenção de golpes e à informação em linguagem acessível.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, tem ressaltado que o cuidado com a população idosa deve ser contínuo e baseado na escuta. Em ações nos CCIs, a gestora destacou que iniciativas como essa reforçam o compromisso da administração municipal com um envelhecimento digno, aliado a melhorias estruturais e à ampliação dos serviços.
Ao garantir que todos os idosos cadastrados recebam a cesta básica, a ação no CCI Maria Ignez reafirma que a política pública de assistência vai além do atendimento presencial. Ela alcança os territórios, as casas e as histórias de vida, levando alimento, cuidado e dignidade em um período marcado pela solidariedade e pelo espírito natalino.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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