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Defesa Civil alerta sobre proibição de queimadas em áreas urbanas e rurais do município

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Com a chegada do período de estiagem, a Defesa Civil de Cuiabá, ligada à Secretaria de Ordem Pública, reforça à população sobre a proibição de queimadas em áreas urbanas e rurais do município.

O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Na zona rural, o período proibitivo deste ano vai de 1º julho a 30 outubro, conforme o decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso.

Em 2021, a Defesa Civil de Cuiabá atendeu 570 ocorrências de queimadas em áreas urbanas, em ação conjunta com o Corpo de Bombeiros. Já no primeiro semestre de 2022, foram 76 atendimentos. “Nós temos em Cuiabá, dentro da área do município, quatro distritos de área de expansão urbana que estão dentro da área rural, mas que também são proibidas de realizarem queimadas o ano todo. Nosso trabalho com esses distritos é a realização do treinamento de brigadistas voluntários. A gente fornece equipamentos para que eles possam fazer o primeiro combate ao incêndio, até que a gente consiga chegar ao local”, disse o diretor da Defesa Civil de Cuiabá, José Pedro Ferraz Zanetti.

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Zanetti explica ainda que no período de estiagem as equipes redobram os trabalhos de fiscalização e reforçam os canais de atendimento para o recebimento de denúncias pelo telefone (65) 3623-9633 e WhatsApp (65) 99310-8810, ou ainda pelo 193 do Corpo de Bombeiros Militar.

“Desde o ano passado nós estamos trabalhando com quatro viaturas atendendo a cidade todos os dias, em parceria com o Corpo de Bombeiros. Esse trabalho vai continuar no período de estiagem e vamos implementar melhorias, contratar mais brigadistas e equipamentos. Contamos também com o apoio da população que pode nos encaminhar denúncias por meio dos nossos canais de atendimento, inclusive pelo WhatsApp, onde podemos receber imagens, vídeos, mensagens de texto e de voz. Dentro da Secretaria existe ainda um grupo de fiscais que fiscalizam os terrenos baldios e fazem a identificação e autuação dos proprietários”, pontua.

Por fim, o diretor da Defesa Civil também lembra sobre os riscos causados pela exposição à fumaça à saúde da população, principalmente, idosos e crianças. “A questão das queimadas é um problema sério, por conta da fumaça que vai para a atmosfera. Nos últimos dois anos tivemos a pandemia de Covid-19, que já causa um problema respiratório. A fumaça das queimadas agrava ainda mais a situação, aumentando o número de atendimento nos postos de saúde e policlínicas, especialmente, de crianças e idosos. Então, orientamos a população para  que não use o fogo para queimar o lixo no fundo do quintal ou as folhas que caem das árvores, evitem o fogo de qualquer maneira”, orienta Zanetti.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

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A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

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Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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