CUIABÁ
Cuiabá é um dos pioneiros do Brasil a oferecer atendimento especializado aos superendividados
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá por meio do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) assina nesta segunda-feira (3), às 15h30, na Escola Superior de Contas, Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça e Universidade de Cuiabá para atendimento especializado aos cidadãos que se enquadram como superendividamento. Dados apontam que no Brasil hoje, existem 40 milhões de pessoas superendividadas e em torno de 70 milhões de endividados.
O termo de cooperação visa atender à política nacional das relações de consumo previstas nas leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.
O secretário explicou que, para aplicação de forma efetiva dessa nova ferramenta de trabalho em benefício dos consumidores endividados, serão feitas capacitações com os servidores do órgão sobre Educação Financeira aos consumidores em situação de superendividamento, em conformidade com o artigo 4º, inciso IX , da Lei n.8078/1990, com a nova redação da pela Lei n. 14.181/2021. “O inciso IX da Lei n. 14.181/2021, prevê o “fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores”, lembrou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
Ele lembra ainda que a Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas.
“Qual a diferença? Entre os superendividados, mais da metade não vislumbram possibilidade alguma de sair da situação. Já os endividados, esses 68 milhões, tirando aqueles que compraram dinheiro de empresas que não respeitam o consumidor, através dos consignados, que são os aposentados, também não irão resolver a vida financeira”, ponderou o secretário-adjunto.
SERVIÇO:
O QUE: Assinatura Termo de Cooperação Técnica
DATA: 03/05/2022
HORÁRIO: 15h30
LOCAL: Escola Superior de Contas
ENDEREÇO: R. Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT
CUIABÁ
Defesa Civil de Cuiabá alerta sobre previsão de novas chuvas e ventos fortes
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, alerta a população para a continuidade da previsão de chuvas na capital até esta sexta-feira (16). O aviso meteorológico prevê possibilidade de chuva de até 60 milímetros por hora, com ventos entre 60 e 100 km/h, que podem provocar alagamentos, queda de árvores e descargas elétricas.
Até o momento, cinco ocorrências de casas alagadas foram registradas pelos canais oficiais após a forte tempestade que atingiu a capital na madrugada desta quinta-feira (15).
O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, reforça a importância de acompanhar os avisos meteorológicos e adotar os cuidados necessários diante da possibilidade de novas tempestades, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
“Pelo nosso pluviômetro, foram quase 90 milímetros de chuva, mas acreditamos que a média da cidade tenha ficado na faixa de 60 milímetros. Orientamos a população a ficar atenta e tomar os cuidados necessários, principalmente em caso de chuva forte e ventos intensos”, destaca o secretário.
O coronel também orienta as famílias que tiveram suas casas atingidas pela chuva a entrar em contato pelos canais oficiais da Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193 para informar a situação e solicitar a assistência necessária. O registro permite que as equipes avaliem os danos e identifiquem as necessidades de cada família.
Cuidados durante as tempestades
Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas. Também é importante evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Sempre que possível e com segurança, a população deve desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. A Defesa Civil também orienta os moradores a evitar áreas sujeitas a alagamentos e a não atravessar ruas inundadas durante períodos de chuva intensa.
As atualizações e orientações podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e da Defesa Civil.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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