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Cuiabá alinha regulamentação e aplicação da nova lei de licitação na Administração Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá trabalha, de forma planejada, para regulamentar a utilização da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Como parte desse processo, foi realizada nesta segunda-feira (10) a primeira reunião de alinhamento para construção da normativa que irá reger o emprego da legislação dentro da Administração Pública Municipal.

O encontro teve a participação da Secretaria de Gestão, Controladoria Geral do Município (CGM), e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Contando com a consultoria do especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli, a previsão é de que até abril de 2023 todo esse processo esteja concluído e pronto para a aplicação.

“A gestão Emanuel Pinheiro tem como premissa a transparência e o zelo pelo erário. Estamos saindo na frente nesse processo de atualização da lei de licitação, pois o planejamento já vem sendo desenvolvido há um tempo. Temos a certeza que dentro do prazo estabelecido Cuiabá estará pronta para colocá-la em prática”, explica a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.

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Além dessa, outras reuniões estão planejadas para ocorrerem ao longo deste ano, visando garantir que a normativa de regulamentação esteja em total acordo com a legislação federal. Também integra o plano de implantação a realização de treinamentos especializados com os servidores que atuam diretamente nesta área.

A nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133) foi sancionada pelo Governo Federal em abril de 2021 e criada para substituir a Lei nº 8.666/93, que há 28 anos direciona os Entes Federativos na realização destes atos. Nesse contexto, foi estabelecido a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o prazo de dois anos para se adequar a atualização.

“A Lei 8.666 era muito antiga e muita coisa mudou nesse período, inclusive em termos de necessidade da Administração Pública e prazo para atendimentos de cada uma delas. Por isso, era preciso garantir um processo menos engessado, mais objetivo e transparente”, pontua o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara de Siqueira.  

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e rurais. A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na estratégia de rotina, fazem parte desse público crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes em qualquer período da gestação, não sendo necessário comprovante formal, e idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Já os grupos prioritários da estratégia especial incluem pessoas com maior risco de agravamento da doença ou maior exposição ao vírus. Entre eles estão puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência permanente, sendo considerada a autodeclaração no ato da vacinação, e pessoas com doenças crônicas, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, além de diabetes, obesidade grave, imunossupressão, transplantados e pessoas com trissomias.

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Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários e dos Correios.

A lista contempla ainda povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, além de jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.

Para receber a vacina, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não impedem a imunização caso não estejam em mãos. Nesses casos, os dados podem ser consultados por meio do CPF e, após a aplicação da dose, é fornecido um comprovante para registro posterior.

No caso dos grupos prioritários, também é necessária a comprovação da condição que garante o acesso à dose. Puérperas devem apresentar certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento hospitalar. Profissionais precisam comprovar vínculo ativo por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição.

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Caminhoneiros e trabalhadores do transporte devem apresentar documento que comprove o exercício da função, enquanto profissionais das forças de segurança e integrantes das Forças Armadas devem apresentar documento funcional ou declaração de serviço. Para pessoas com deficiência permanente, a autodeclaração é considerada no momento da vacinação.

Em relação às pessoas com doenças crônicas, a Nota Técnica não especifica um documento obrigatório, mas a comprovação geralmente ocorre por meio de laudos, receitas ou exames médicos que atestem a condição clínica.

A influenza é uma infecção viral altamente transmissível e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação da vacinação para o público geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde. A participação da população no Dia D é considerada essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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