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Contribuintes podem negociar débitos de 2020 no Mutirão de Conciliação Fiscal

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Gustavo Duarte

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Os contribuintes que possuem débitos tributários gerados em 2020, sejam eles, inscritos na dívida ativa ou não, agora contam com mais uma oportunidade de regularizar suas pendências junto ao município. O Mutirão de Conciliação Fiscal foi prorrogado até o dia 31 de março pelo prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, por meio do decreto nº 8.966/2022, publicado na edição da Gazeta Municipal de terça-feira (15). Os descontos podem chegar até 95% e condições de pagamento facilitadas em até 48 vezes. 

Na oportunidade, os cidadãos poderão reaver suas dívidas decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, ambientais e de trânsito, entre outras.

As deduções nos juros e multas foram estabelecidas da seguinte forma: 95% para pagamentos à vista; 60% em até 12 vezes; 50% em até 24 e 30% entre 25 e 48 parcelas. Os acordos firmados no Mutirão de 2021, onde constam débitos em abertos, os contribuintes poderão saldar as parcelas, mediante ao pagamento de cota única. 

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Para ter acesso aos benefícios, os interessados deverão formalizar sua solicitação pelo site oficial do Refis Online (clique aqui) a qualquer dia e hora. Já os atendimentos presenciais ocorrem na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Avenida Getúlio Vargas, nº 490- Centro, nas proximidades do Palácio Alencastro e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, 3814, esquina com a Rua Campo Grande, bairro Centro Norte, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h, respectivamente.  

Importante destacar que em casos de possíveis atrasos ou descumprimentos dos acordos, os contribuintes estão sujeitos a perda dos descontos concedidos, bem como a sansões judiciais ou extrajudiciais. 

Confira os canais de atendimentos virtuais:

PGM:

E-mail: [email protected]

CIAC: 

E-mail: [email protected]

Telefones: (65) 99227-7942 / 98453-6949

LAC Sul:

Telefone: (65) 3313- 3154 

E-mail: 

lacsul.smf@cuiabá.mt.gov.br 

LAC Norte: 

Telefone: (65) 3619-3355

Confira o decreto na íntegra (clique aqui). 

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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