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Contribuintes podem formalizar acordos pelo Mutirão da Conciliação Fiscal até a próxima sexta-feira (29)

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Luiz Alves

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Será encerrado na próxima sexta-feira (29) o prazo para que os contribuintes cuiabanos negociem seus débitos em atraso com o Município com direito a desconto que chegam até 95% nos juros e multas moratórias. Os acordos são efetuados por meio da adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal, garantido via Decreto nº 9.025, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e garante ao cidadão a oportunidade de negociar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. 

O benefício abrange os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, inscritos na dívida ativa ou não. Para o pagamento à vista o desconto é de até 95%. Além disso, o contribuinte tem dedução de 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

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Os atendimentos são realizados presencialmente nos guichês da sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas – nº 490, e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Avenida Barão de Melgaço – nº 3.814. O cidadão também pode formalizar o acordo virtualmente, por meio do portal Refis Online.

“A gestão Emanuel Pinheiro mais uma vez tem atuado com humanização, entendendo o momento difícil por conta da pandemia da Covid-19 e facilitando o cidadão a quitar seus débitos. A população, por sua vez, também compreende a importância de manter os débitos tributários. A ação é um sucesso e chegamos a atender cerca de 300 pessoas por dia”, explica a procuradora-geral Juliette Migueis. 

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Secretaria Municipal de Educação realiza força-tarefa para impressão avaliações bimestrais e economiza mais de R$ 1 milhão

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Pela segunda vez, a Secretaria Municipal de Educação realizou a impressão das avaliações bimestrais de Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes da rede municipal, gerando uma economia significativa aos cofres públicos, de cerca de R$ 1 milhão. Ao todo, são 70 mil cadernos de questões (prova com mais de uma folha) e o cartão de respostas correspondentes ao 3º bimestre letivo, que serão aplicadas na próxima semana. A iniciativa também ocorreu no bimestre anterior, representando também a economia no mesmo valor, totalizando cerca de R$ 2 milhões. A proposta de impressão própria deve ser implantada definitivamente com a implantação do Centro de Formação, perfazendo uma economia de mais de R$ 4 milhões ao ano, tendo em vista os quatro bimestres letivos.

Foram duas semanas de intenso trabalho envolvendo servidores que atuam na sede da Secretaria Municipal de Educação, entre assessores pedagógicos, coordenadores de equipes e profissionais do Centro de Formação, Diretoria Administrativa e Diretoria de Ensino. O trabalho coletivo teve como objetivo agilizar a impressão, organização e montagem dos cadernos de provas, garantindo que todo o material chegue corretamente às 83 unidades educacionais da rede que atendem estudantes do 1º ao 5º ano.

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Além da impressão das avaliações, a equipe também realizou a separação individualizada das provas e dos respectivos cartões de resposta, de acordo com a quantidade necessária para cada unidade escolar. O processo exige atenção e organização para assegurar que todos os estudantes recebam o material adequado e tenham condições de realizar as avaliações e preencher corretamente o cartão de respostas.

A iniciativa representa um verdadeiro trabalho feito a muitas mãos, com dedicação, cuidado e compromisso com a educação municipal.

“É uma força-tarefa para garantir que todos os estudantes da nossa rede recebam suas avaliações e possam finalizar o terceiro bimestre com a melhor prática pedagógica possível. Agradeço a todos os envolvidos pelo comprometimento com a educação e entendimento que podemos fazer mais e melhor quando todos estão envolvidos”, destacou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Ele também reforçou que o foco é reduzir gastos para que, os valores economizados, possam ser aplicados em outros setores da educação municipal, como por exemplo, na valorização dos profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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