CUIABÁ
Conselho Tutelar: Lista provisória das inscrições definitivas e indeferidas está disponível para consulta
CUIABÁ
A lista preliminar com a relação das inscrições definitivas que foram deferidas e também as indeferidas está disponível para consulta. Trata-se da segunda etapa do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, sendo esse um passo crucial no procedimento de seleção, visando garantir a transparência e equidade ao longo de todo o processo. A normativa foi publicada na Edição Suplementar do Gazeta Municipal desta segunda-feira (07) por meio do Edital n. 010/2023.
Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.
“Após uma análise criteriosa das inscrições definitivas recebidas, a Comissão Especial Eleitoral avaliou cuidadosamente cada candidatura, verificando o cumprimento de requisitos, documentos necessários e outros critérios estabelecidos previamente. O objetivo principal é garantir que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades e estejam em conformidade com as exigências do processo”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.
Atualmente, Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT – Centro; 2° CT – Pedra 90; 3° CT – CPA; 4° CT – Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.
É de fundamental importância que todos os candidatos acompanhem atentamente a lista divulgada e os prazos estipulados para recursos, caso sejam necessários. É responsabilidade de cada candidato garantir que suas informações estejam corretas e completas, de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital do processo.
“Nossa equipe está empenhada em conduzir o processo de forma justa e transparente, assegurando que todos os candidatos tenham a oportunidade de competir em igualdade de condições”, acrescentou a presidente.
“Agradecemos a todos os candidatos pelo interesse e participação neste processo. Continuaremos trabalhando para garantir a lisura e a integridade de todas as etapas, proporcionando um ambiente equitativo para a seleção dos participantes. Fiquem atentos às próximas etapas do processo, e desejamos a todos os candidatos boa sorte nesta jornada”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
Atuação
O conselheiro tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento à criança e ao adolescente, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.
“Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.
O CMDCA está localizado na Rua Major Gama, n.º 731, Centro Sul, Cuiabá/MT. Para mais informações: (65) 3616-6738.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
“De frente para o rio”: Estado e Prefeitura projetam nova Orla do Porto com praia fluvial e lazer
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, e anunciaram novos encaminhamentos para a revitalização da área, na manhã deste sábado (19). A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização e paisagismo, iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá.
Durante a vistoria, Pivetta afirmou que o objetivo é transformar a relação da população com o rio e recuperar a Orla como espaço de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, declarou. Segundo o governador, o projeto deverá substituir parte do piso por áreas com grama e árvores, além de estudar a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros.
A proposta também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de criação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, afirmou Pivetta.
O governador anunciou ainda a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação deverá contemplar questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.
O planejamento em andamento contempla a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. De acordo com informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.
Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário explicou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços existentes na região.
A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, por meio da realização de feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas para ampliar a segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.
A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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