CUIABÁ
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial recebe veículo novo para atendimento de demandas
CUIABÁ
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá recebeu um veículo 0km para auxílio no atendimento das demandas ligadas ao órgão colegiado. O benefício é fruto de um convênio formalizado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A entrega foi realizada nesta semana pelo secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto. Além do veículo, por meio desse acordo, o Conselho Municipal também recebeu cinco computadores e uma televisão 50 polegadas, que já vem sendo utilizado pelos seus membros.
“É importante destacar que o veículo e equipamentos ficam definitivamente como patrimônios da Secretaria e, de imediato, repassamos para a administração e uso do Conselho. Sabemos da importância da atuação desse órgão e a gestão Emanuel Pinheiro tem feito o possível para fortalecê-lo”, comenta a secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira.
Para o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Edvande França, o recebimento do veículo e dos demais equipamentos é um presente de Natal. Segundo ele, em especial o novo carro, irá ajudar nas ações do órgão colegiado que, diariamente, precisa se deslocar pelas comunidades e quilombos da cidade.
“É um presente de Natal que, com certeza, será de grande valia para a logística do Conselho. O convênio foi assinado com o objetivo de atender nossa demanda e fazer com que tenhamos condições de intensificar as visitas, ouvir a população e contribuir ainda mais para construção de políticas públicas”, completa o presidente.
O CONSELHO
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um órgão colegiado de caráter consultivo e controlador, cuja finalidade é promover políticas de ação afirmativa, com perspectiva de gênero, raça e etnia, que visem eliminar o preconceito e a discriminação, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direito.
O Conselho tem por primazia a promoção da Igualdade Racial em âmbito municipal, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Ele é composto por 16 membros e seus respectivos suplentes, sendo oito representantes dos órgãos governamentais e oito da sociedade civil organizada.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x
Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.
O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.
A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.
No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.
Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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