CUIABÁ
Após decisão suspendendo intervenção, drone da Prefeitura de Cuiabá é ‘apreendido’ por vídeo da garagem da SMS
CUIABÁ
Um drone utilizado pela Prefeitura de Cuiabá foi apreendido na tarde desta sexta-feira (6) depois de ser utilizado para captar imagens da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). Ao tomar conhecimento do fim da intervenção na secretaria de Cuiabá, o governo estadual passou a recolher documentos e computadores que pertencem ao Município, mesmo sem possuir autonomia para realização de busca e apreensão. A própria decisão liminar que havia sido proferida em favor do Estado, não autoriza esse tipo de procedimento.
Somado a isso, um servidor da Secretaria de Comunicação de Cuiabá também foi cerceado do direito de exercer sua função. No local, o profissional acompanhava toda a movimentação, conforme lhe é garantido pela Lei da Liberdade de Imprensa, quando foi surpreendido por policiais, que apreenderam o drone que era utilizado.
“O servidor estava apenas exercendo sua função, sem cometer qualquer tipo de violação da lei. Não existe nenhuma determinação ou previsão legal que o impeça de fazer imagens de um órgão público. Da mesma forma, o Estado também não possui autonomia para fazer busca e apreensão em qualquer órgão do Município”, explica o procurador-adjunto Alisson Akerley.
FIM DA INTERVENÇÃO
Na manhã desta sexta-feira (06), O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da medida interventiva que havia concedido à administração da Secretaria Municipal de Saúde ao Governo do Estado. Mediante a decisão, será restabelecida a autonomia ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
A decisão foi proferida pela ministra Maria Thereza de Assis, que considerou a aplicação da intervenção como um ato “monocrático” e “drástico”. Igualmente, destacou em sua determinação de suspensão da liminar que a medida “poderá causar mais danos do que benefícios à população local”.
“Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Cuiabá reúne lideranças para debater plano de redução de riscos em comunidades vulneráveis
Com foco na prevenção de desastres e no planejamento urbano, a Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (28), um encontro com lideranças comunitárias para discutir a construção do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). A reunião ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME) e integra a etapa inicial de validação das áreas prioritárias a serem trabalhadas pelo projeto.
A iniciativa faz parte de uma política pública articulada entre o município, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O objetivo é identificar, mapear e propor medidas para reduzir riscos em áreas vulneráveis a desastres, como deslizamentos, inundações e queimadas.
O professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMT e coordenador geral do PMRR, Hugo Kamiya Tsutsui, destacou o papel da universidade na execução técnica do projeto e a necessidade de validação junto à população.
“Estamos consolidando a primeira etapa, que é a validação das áreas definidas pela equipe técnica e pelo comitê gestor. A participação das lideranças é essencial para identificar pontos que podem não ter sido mapeados inicialmente”, afirmou.
Segundo o coordenador, a próxima fase envolve o diagnóstico detalhado das áreas, com uso de tecnologia para levantamento de dados.
“Vamos realizar sobrevoos com drones para mapear essas regiões e, a partir disso, classificar os níveis de risco. Isso permitirá definir quais intervenções são necessárias”, explicou.
O prazo para conclusão do plano é dezembro deste ano, quando o documento deverá ser apresentado e validado em audiência pública. A partir dessa etapa, caberá à gestão municipal a implementação das ações propostas.
O diretor técnico da Defesa Civil de Cuiabá, o capitão Marcelo Cerqueira, ressaltou o papel do órgão no acompanhamento das atividades de campo e na articulação com as comunidades.
“A Defesa Civil atua junto à equipe técnica nas visitas aos bairros e mantém diálogo com lideranças locais para facilitar o acesso às áreas. Esse trabalho conjunto é fundamental para identificar riscos e orientar medidas preventivas”, disse.
Já a representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a engenheira ambiental Bruna Gonçalves Aquino enfatizou o impacto do plano na organização territorial da cidade.
“O plano é um estudo técnico aprofundado que abrange todo o território urbano. Ele vai contribuir para organizar o crescimento da cidade e promover melhorias nas condições de moradia, com mais segurança e qualidade de vida”, comentou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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