Sinop
Prefeitura recebe orientação do Ministério Público sobre alteração da lei municipal para eleição dos novos Conselheiros Tutelares
Sinop
Com o objetivo de receber orientações do Ministério Público Estadual a respeito das próximas eleições para a escolha dos conselheiros tutelares de Sinop, o prefeito Roberto Dorner, juntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, e a equipe técnica da Prefeitura, participou de uma reunião com o promotor de justiça Nilton Padovan, na manhã desta sexta-feira (24).
As orientações foram necessárias devido a Resolução 231, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), em dezembro do ano passado, alterando a Lei nº 170/2014 sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em data unificada em todo território nacional. As eleições serão realizadas em todo país no dia 1 de outubro.
Durante a reunião, Padovan reforçou a importância do município de Sinop estar atualizado em relação a alteração da lei, tendo em vista que as alterações também devem ser regulamentadas a nível municipal. “O principal objetivo da reunião foi deixar claro que é preciso extrema urgência na aprovação de uma nova Lei Municipal que trate sobre as eleições do Conselho Tutelar e esteja de acordo com as novas regras do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, enfatizou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rubia Naves de Paula, que também participou do encontro, destacou que “é muito importante esse alinhamento do Ministério Público com o CMDCA, com a Assistência Social, o Executivo e o Legislativo, que estavam presentes hoje, porque nos orienta de forma correta. Esse ano nós vamos passar pela escolha dos novos conselheiros tutelares, processo muito longo, que tem prazos a serem cumpridos”, considerou.
O edital eletivo será publicado em abril e, antecedendo a publicação, a nova lei municipal deve entrar em vigência. O departamento jurídico da Prefeitura prestará suporte ao CMDCA, para realização do ato de eleição dos novos Conselheiros Tutelares do município.
O prefeito Roberto Dorner agradeceu as orientações dadas pelo Ministério Público e reforçou que a harmonia entre os órgãos tem sido fundamental para a gestão. “Nós ficamos felizes em receber orientações como essa. O Ministério Público tem cumprido um papel muito importante para a nossa gestão, e sinto orgulho em dizer que, desde que assumimos, o município não recebeu nenhuma ação punitiva nesse sentido, o que demonstra o interesse do órgão em nos orientar de forma correta e principalmente o nosso comprometimento em seguir à risca todas as diretrizes recomendadas”, destacou Dorner.
O promotor reforçou o comprometimento demonstrado pelos representantes do município durante o encontro. “Todos os presentes garantiram empenho para que os prazos sejam cumpridos, razão pela qual considero que a reunião foi bastante exitosa”, afirmou.
Também participaram da reunião o vereador e presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu e o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Frantz, acompanhado da equipe técnica da prefeitura.
De acordo com as últimas eleições realizadas em Sinop, a previsão do Conselho Tutelar é eleger 10 titulares e 30 suplentes.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Saúde: Sinop aplica R$ 163,4 milhões e supera meta de investimentos, com ampliação de atendimentos e estrutura da rede
O resultado representa R$ 73,4 milhões aplicados acima do mínimo legal, demonstrando que a gestão municipal tem direcionado recursos próprios para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e responder a uma das principais demandas da população: o acesso a uma saúde pública cada vez mais estruturada e resolutiva.
O percentual alcançado até agosto ganha ainda mais relevância por representar o desempenho registrado antes do encerramento do ano. O município ainda terá o último quadrimestre para contabilizar novos investimentos e despesas na área.
Na prática, os recursos aplicados em 2026 estão associados à ampliação de serviços, modernização de estruturas, aquisição de equipamentos e veículos e melhorias nas unidades que integram a rede municipal.
Entre as principais ampliações realizadas neste ano está a implantação do Núcleo de Atendimento Avançado (NAE), em fevereiro. A nova estrutura ampliou a oferta de atendimentos médicos multidisciplinares e consultas em especialidades médicas, realizadas por profissionais conveniados. Assim como ocorre no Centro de Especialidades Médicas (CEM), os atendimentos do NAE representam uma ampliação da capacidade do município de ofertar atendimentos especializados à população.
A estratégia acompanha a necessidade de fortalecer não apenas a atenção básica, mas também os serviços de média e alta complexidade, reduzindo gargalos e ampliando as possibilidades de atendimento dentro da própria rede municipal.
Outra frente de investimento em 2026 foi a ampliação da assistência farmacêutica. Desde julho, a farmácia do Centro Integrado de Atendimento (CIA) André Maggi passou a funcionar também aos sábados e domingos, das 7h às 13h. A medida beneficia especialmente pacientes atendidos na UPA e trabalhadores que encontravam dificuldades para retirar medicamentos durante os dias úteis.
A Secretaria de Saúde também implantou atendimento farmacêutico em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS): Oliveiras, Palmeiras, Cidade Jardim, Alto da Glória, Camping Club e Gleba Mercedes. A descentralização permite que o cidadão concentre, em um mesmo local, etapas importantes do atendimento — como consulta médica ou de enfermagem e retirada da medicação — facilitando o acesso e aproximando a assistência farmacêutica dos bairros.
Os investimentos também alcançam a estrutura física da Secretaria de Saúde. Ao longo de 2026, unidades como as UBS Maria Vindilina I e II, Paraíso, Vitória Régia, Jacarandás e Oliveiras passaram por reformas e reestruturações. Também foram executadas melhorias na Central de Assistência Farmacêutica, no Laboratório Municipal de Análises Clínicas (Lamac), na Rede de Frios e na Vigilância Sanitária.
Outras intervenções estão em execução ou em diferentes etapas de contratação e implantação, incluindo as UBS Primaveras, América e Alto da Glória, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o CIA Jacarandás, a área de Endemias e a sede da Secretaria.
As intervenções contemplam reformas prediais, reestruturação de coberturas, adequações de acessibilidade, reconstrução de redes elétricas, melhorias de segurança e adequações de espaços para oferecer melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores.
A estrutura da rede também foi reforçada com novas aquisições. Em 2026, o município adquiriu duas ambulâncias, com investimento de R$ 990 mil, além de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM). Na área odontológica, foram adquiridas 10 cadeiras odontológicas e um aparelho de prótese dentária a laser. A rede também recebeu 34 aparelhos de eletrocardiograma e 13 monitores multiparamétricos, ampliando a capacidade de atendimento e diagnóstico das unidades.
Para o secretário municipal de Saúde, Érico Stevan, os números refletem uma orientação da gestão municipal de ampliar continuamente os investimentos na área. “A legislação determina que o município aplique 15% em saúde, e nós já chegamos a 27,25%. São mais de 12% acima do mínimo. E o investimento não para por aí. Temos outras ações e obras importantes, além de programas como o FilaZero, em parceria com o Governo do Estado. O prefeito Roberto Dorner tem um olhar muito claro para a saúde e entende que investir na população é investir nas pessoas, que são o maior patrimônio que temos”, destacou.
O resultado consolida uma estratégia de ampliar investimentos próprios enquanto a Prefeitura avança simultaneamente na estrutura física, nos equipamentos, nos serviços especializados e na descentralização do atendimento.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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