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Prefeitura de Sinop tem contas aprovadas por unanimidade no TCE-MT

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A Prefeitura de Sinop recebeu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre as contas do exercício financeiro de 2024. O relatório, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, confirmou que todos os índices constitucionais e legais relativos à Educação, Saúde, repasse ao Poder Legislativo e gastos com pessoal foram devidamente cumpridos.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelo pleno do Tribunal, acompanhando o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O documento também incluiu recomendações voltadas ao fortalecimento da governança previdenciária, à melhoria contínua dos serviços públicos e à ampliação da transparência administrativa.

De acordo com o relatório técnico, as receitas líquidas arrecadadas pelo município ultrapassaram R$ 1,2 bilhão, sendo cerca de 44,5% provenientes de transferências correntes e 29,9% de receitas tributárias próprias. A dependência de transferências correntes ficou em 48,3%. As despesas totais alcançaram aproximadamente R$ 1,09 bilhão, das quais 13% foram destinadas a investimentos diretos em infraestrutura e desenvolvimento.

No campo das obrigações constitucionais, os resultados superaram amplamente as exigências legais. O município aplicou 28% da receita em Educação, número acima do mínimo de 25%,  e destinou 89,3% dos recursos do Fundeb à remuneração do magistério, superando o piso de 70%. Na área da Saúde, os gastos atingiram 35,1%, mais que o dobro do percentual mínimo exigido de 15%.

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O equilíbrio fiscal também foi demonstrado nas despesas com pessoal e nos repasses institucionais. O Executivo registrou 42,9% de gastos com folha de pagamento, dentro do limite prudencial e abaixo do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O repasse à Câmara Municipal foi de 3,7%, igualmente dentro do limite legal de 7%.

O Prefeito de Sinop, Roberto Dorner, comemorou o resultado e afirmou que o parecer demonstra o compromisso da atual administração com o desenvolvimento sustentável e o uso eficiente dos recursos públicos. “Esse é um reconhecimento que celebramos com orgulho, porque comprova que nossa gestão trabalha com responsabilidade, transparência e foco no bem-estar da população”, destacou.

Para o advogado Ivan Schneider, que representou o município em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, o parecer favorável é um marco para a administração pública de Sinop e evidencia o esforço coletivo da gestão. “Para nós, é um privilégio poder representar Sinop junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O resultado alcançado é o reflexo de um ano inteiro de dedicação e trabalho de todos os servidores da Prefeitura, unindo esforços ao prefeito Roberto Dorner, que, como empresário de sucesso na área privada, empresta seu conhecimento e liderança para administrar esta importante cidade”, afirmou.

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O parecer do TCE-MT, além de validar o equilíbrio fiscal e a execução orçamentária correta, também reforça a importância da boa governança para a atração de investimentos e o fortalecimento da imagem institucional de Sinop perante o estado e o país.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop debate futuro econômico com foco na implantação de Zona de Processamento de Exportação

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deu mais um passo estratégico rumo ao fortalecimento da economia local ao promover, na noite de sexta-feira (17), um encontro voltado à discussão sobre a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município. A iniciativa reuniu empresários, representantes de entidades e especialistas, marcando o início de um novo ciclo de debates sobre o futuro econômico da cidade.

A palestra foi conduzida pelo especialista Helson Braga, referência nacional no tema, que destacou o potencial de Sinop para se tornar um polo de desenvolvimento baseado no modelo de ZPE — mecanismo amplamente utilizado em diversos países como instrumento de incentivo à industrialização, exportação e geração de empregos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a ação demonstra o papel ativo do poder público em identificar demandas do setor produtivo e buscar soluções estruturantes. “A Secretaria atua diretamente no fomento ao desenvolvimento, ouvindo o empresariado e entendendo suas necessidades. A pauta da ZPE surgiu desse diálogo, e fomos em busca de conhecimento técnico para avaliar sua viabilidade e impacto”, explicou.

De acordo com Serafini, os estudos apontam que a implantação de uma ZPE em Sinop pode gerar impactos econômicos significativos não apenas para o município, mas para toda a região Norte de Mato Grosso e até mesmo para o Centro-Oeste. “Estamos falando de investimentos expressivos, com forte participação da iniciativa privada, e de uma oportunidade que pode transformar a matriz econômica local”, acrescentou.

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O secretário também destacou que o projeto depende de articulação entre diferentes esferas. “Existe interesse do município, alinhamento com o Governo do Estado e abertura no Governo Federal. Sinop reúne características estratégicas que a colocam em posição favorável para receber esse tipo de investimento”, afirmou.

Durante o encontro, foram apresentados caminhos práticos para viabilizar a proposta, como a organização do empresariado em associações ou cooperativas para contratação de estudos técnicos e condução do processo legal junto aos órgãos federais. A previsão, segundo especialistas, é de que a tramitação possa ocorrer em um período de um a dois anos, sendo necessária uma área mínima de 200 hectares, condição que, conforme discutido, já conta com interesse de investidores locais.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, reforçou a importância da mobilização da iniciativa privada. “É um processo que exige organização e protagonismo dos empresários, mas que pode resultar na criação de uma grande central de negócios internacionais, ampliando as possibilidades de exportação e importação na região”, pontuou.

Para o palestrante Helson Braga, Sinop vive um momento oportuno para avançar nesse debate. “A ZPE é um instrumento de desenvolvimento consolidado no mundo todo. O Brasil avançou na legislação e hoje oferece condições mais favoráveis para sua implantação. Mato Grosso tem uma força extraordinária no agronegócio, mas é fundamental diversificar a base econômica, gerar valor agregado e ampliar a geração de empregos”, destacou.

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Ele ainda enfatizou que o modelo contribui tanto para o desenvolvimento regional quanto para a atração de investimentos. “A ZPE cria um ambiente competitivo, com incentivos que permitem aos empresários viabilizar projetos e ampliar sua atuação no mercado internacional”, completou.

A visão também é compartilhada por empresários locais. O diretor da Santa Cruz Imóveis, Carlos Celso Martins, ressaltou a importância da iniciativa ao lembrar sua experiência anterior com projetos semelhantes. “Sinop tem todas as condições para avançar. Já contamos com estruturas importantes, como órgãos federais instalados no município, o que facilita o processo de implantação e regulação de uma ZPE”, afirmou.
Eventos como esse, consolidam Sinop como protagonista no cenário estadual como polo de crescimento da região Norte de Mato Grosso.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Da Redação, colaborou Ana Clara Del Bel

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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