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Municípios devem aplicar na Educação recursos que deixaram de ser investidos durante a pandemia

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Os municípios que não investiram o percentual mínimo constitucional de 25% na Educação em 2020 e 2021, em consequência de excepcionalidades estabelecidas pela pandemia, têm até 2023 para aplicar os recursos que deixaram de ser utilizados nesses últimos dois anos. A norma é estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 13/2021, que alterou a redação do Artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)  para viabilizar a flexibilização e impedir a responsabilização dos gestores.

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está alertando os prefeitos sobre a exigência, que visa garantir o cumprimento do preceito constitucional e assegurar os investimentos necessários na Educação. “Os prefeitos e secretários de Educação devem estar muito atentos ao prazo e planejar a destinação dos recursos, considerando as variadas demandas desse setor que é tão importante para o poder público municipal e para toda a sociedade”, frisou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, que participou de reuniões  e mobilizações em Brasília  para assegurar o atendimento dessa demanda dos municípios.

A PEC 13/2021 foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados em dois turnos e, como já passou pelo Senado, aguarda apenas promulgação. A aprovação da medida é considerada uma importante conquista municipalista, considerando as dificuldades dos gestores em cumprir o mínimo constitucional na pandemia, que representou uma realidade sem precedentes para o poder público municipal. Com a emergência em saúde, os prefeitos tiveram que readequar o planejamento da gestão para lidar com as incertezas orçamentárias, redirecionar investimentos e atender demandas prioritárias na área da saúde.

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Ao defender a medida após ouvir reivindicações, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM reforçou que, dentro da normalidade, os gestores investiram acima do mínimo constitucional exigido em educação e saúde, como evidenciam pesquisas da entidade. No entanto, em situação atípica na pandemia, quando ocorreu interrupção das aulas presenciais, houve impacto no orçamento, por exemplo, com corte de gastos com o transporte escolar.

“Essa é uma vitória da gestão municipal e da educação. Dialogamos muito com os parlamentares para mostrar que essa medida era justa e necessária para todos”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade, ainda no Senado, apoiou a emenda que adicionou ao texto a condição de investir toda a diferença não aplicada na educação, nos anos de 2020 e 2021, até o exercício de 2023.

O movimento municipalista entende que a PEC tem caráter transitório e excepcional para assegurar que os gestores públicos possam reunir mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

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PEC 13/2021 

Fonte: AMM

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Sinop

Festival de Praia reúne famílias, atrai turistas e encerra quatro dias de programação com show de Xanddy Harmonia

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A Praia do Cortado foi palco, neste domingo (13), do encerramento do Festival de Praia edição 2026, uma das principais atrações do Festeja Sinop, programação especial em comemoração aos 52 anos de fundação do município. Ao longo de quatro dias de atividades, o espaço recebeu famílias, moradores e visitantes de diferentes cidades, que aproveitaram a estrutura preparada pela Prefeitura de Sinop e acompanharam uma programação marcada por lazer, cultura, turismo e música.

O encerramento foi em grande estilo, com o show nacional de Xanddy Harmonia, que levou um público considerável à Praia do Cortado e fechou a atratividade com muita música e animação. A apresentação coroou uma edição ampliada do Festival, que se consolidou como uma opção gratuita de lazer para a população e também como um importante atrativo turístico para Sinop.

Para o prefeito Roberto Dorner, a participação popular demonstra que a iniciativa atende a uma demanda da população por espaços de lazer e entretenimento acessíveis a todos. “Mais uma vez estamos fechando com chave de ouro. Cada festa que fazemos aqui na praia é diferenciada. Sempre que fazemos uma festa aqui, o povo vem. É uma festa feita para o povo, para o lazer da nossa população, para as famílias. E hoje estamos vendo todo mundo muito feliz”, destacou o prefeito.

A movimentação também chamou a atenção de visitantes de fora de Sinop. O turista Lucas Ribeiro, de Goiânia (GO), participou pela primeira vez do Festival de Praia e aprovou a experiência de aproveitar gratuitamente o espaço junto com amigos e familiares. “Eu achei surreal. Muito massa, gostei muito. Aqui é um ambiente muito familiar. É a minha primeira vez que venho e eu gostei demais. Vim de Goiânia para cá e não estou arrependido. Foi top”, relatou.

Entre os moradores que acompanham as diferentes edições do Festival está Cynthia Angélica Morais dos Reis. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de reunir a família, aproveitar a praia e ainda ter acesso a shows gratuitos. “Eu avalio muito bem, nota 10. Nós sempre estamos vindo e curtindo com a família, está sendo muito bom. A Prefeitura tem tentado trazer shows, que às vezes são difíceis para a população frequentar, e aqui podemos curtir a praia e assistir a um show ao vivo. É um ambiente bem familiar para todo mundo”, afirmou.

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Cynthia também destacou a importância do evento para a cidade que completa 52 anos. Nascida em Sinop, ela deixou uma mensagem de carinho pelo aniversário do município. “Eu amo Sinop, é a minha cidade do coração. Parabéns, Sinop!”, declarou.

A evolução do evento ao longo das edições também foi destacada por Vanessa Rodrigues, que já participou de outros Festivais de Praia. Segundo ela, a estrutura e a experiência oferecida ao público vêm melhorando a cada ano. “Cada vez mais está melhorando, está ficando top. A Prefeitura está de parabéns e os organizadores também, porque cada vez está melhor, com mais ampliação e mais aconchego. É muito bom”, avaliou.

Para Vanessa, o investimento em cultura, turismo e lazer fortalece ainda a imagem de Sinop como uma cidade acolhedora. “Sinop é uma cidade muito bonita, muito evoluída, tem muita população e é uma cidade acolhedora. Nada mais justo do que fazer isso aqui para receber o povo. É muito gratificante”, completou.

Turismo, cultura e geração de renda

Além do lazer, o Festival de Praia também movimenta a economia e amplia o potencial turístico da região. A avaliação é compartilhada pelo senador Wellington Fagundes, que acompanhou novamente a programação na Praia do Cortado.

Para o senador, a realização do evento demonstra a capacidade de Sinop de atrair visitantes e criar oportunidades para trabalhadores e empreendedores. Segundo ele, a festa reúne pessoas de diferentes municípios e movimenta desde o público que busca lazer até comerciantes que aproveitam o fluxo de visitantes para gerar renda. “Quero parabenizar muito a administração Roberto Dorner, porque tem sido uma administração inovadora. É uma maravilha ver pessoas de todos os lugares. Aqui vem gente de vários municípios. Tem gente que veio festejar, veio ganhar dinheiro, trabalhar. Todo mundo vem aqui”, afirmou.

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A edição 2026 do Festival de Praia integrou as comemorações dos 52 anos de Sinop e reforçou a proposta de transformar a Praia do Cortado em um espaço cada vez mais utilizado pela população e por visitantes. Durante quatro dias, o local recebeu uma programação diversificada, reunindo esporte, lazer, música e convivência familiar.

Com o encerramento ao som de Xanddy Harmonia, o Festival de Praia chega ao fim deixando na população a expectativa por novas edições e consolidando a Praia do Cortado como um dos principais pontos de encontro e lazer de Sinop.

A programação fez parte do Festeja Sinop 2026, conjunto de ações promovidas pelo município para celebrar os 52 anos de história, desenvolvimento e transformação da cidade.

Confira a cobertura por fotos: Festeja 2026: Festival de Praia e Show Xanddy Harmonia | Flickr

Festeja Sinop

O Festeja Sinop 2026 é realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte MT e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município.

Confira as próximas agendas do Festeja Sinop 2026:

14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Shows nacionais com Pedro Paulo & Alex, Jefferson Moraes e Gravação de DVD de Wesley & Conrado com participações de Zezé Di Camargo, Ícaro & Gilmar e Traia Véia – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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