CIDADES
AMM comemora avanço da PEC que proíbe criação de encargos para municípios sem previsão de receita
CIDADES
Considerada uma das principais reivindicações da pauta municipalista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe a criação de encargos sem indicação da fonte de custeio foi aprovada em comissão especial da Câmara, nesta terça-feira (22). O avanço é considerado muito positivo, pois sinaliza para um maior equilíbrio das contas municipais, que normalmente não fecham devido à desproporcionalidade entre o repasse de atribuições e a transferência de recursos para as prefeituras. A PEC foi aprovada por unanimidade pelos deputados federais na comissão especial e o texto – já aprovado no Senado – segue para votação no plenário da Câmara.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca que agora é imprescindível que a matéria seja aprovada no plenário. “Essa proposta é considerada emergencial para os municípios, que ficam com a menor parte das receitas, embora tenham acumulado incontáveis responsabilidades ao longo dos anos. Vamos mobilizar a nossa bancada federal e parlamentares de outros estados, por meio da CNM, para garantir o avanço da matéria no Congresso”, assinalou.
A PEC acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 167 da Constituição Federal, para “proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo”. A proposta é resultado de demanda apresentada na edição de 2015 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, tradicional evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM.
“Essa medida é urgente. A gestão municipal não pode seguir refém da transferência de responsabilidades da União para as prefeituras sem repartição adequada de receita. A verba continua concentrada no governo federal, enquanto os serviços à população aumentam no município. A conta, assim, não tem como fechar nunca”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Durante a votação da PEC na comissão especial, o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), destacou que o texto manteve a base vinda do Senado, apoiada pela CNM desde a idealização da proposta. “Isso vai dar previsibilidade, vai ajudar os Municípios, a longo prazo, a ampliarem sua capacidade de investimento, que gera renda, gera emprego. Vamos dar segurança fiscal e financeira para os municípios”, opinou.
O relator também esclareceu que não há impedimentos para criação de novos programas e benefícios. Em favor da pauta, deputados titulares da comissão defenderam a iniciativa em prol da autonomia municipal e pediram pela desobstrução da pauta para aprovação da PEC.
Primavera do Leste
Primavera do Leste leva experiência do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas a congresso nacional de enfermagem
A Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste estará representada no 16º Congresso Nursing, considerado um dos maiores eventos de enfermagem do Brasil, que será realizado nos dias 19 e 20 de agosto de 2026, no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba. O congresso reunirá profissionais, estudantes e especialistas de diferentes regiões do país para a troca de experiências e a apresentação de práticas inovadoras na área da enfermagem.
Durante o evento, os enfermeiros Eliana Hinterholz Mello, técnica do Setor de Planejamento e Orçamento, e Antonio Marcos Moreira Aguilar, coordenador da Educação Permanente em Saúde, apresentarão o trabalho intitulado “Implantação de um Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas em um município da Meso Região Sul-Mato-Grossense”.
O estudo foi desenvolvido a partir da experiência de implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Primavera do Leste. A iniciativa foi estruturada de forma integrada pelo Setor de Educação Permanente em Saúde e pelo Setor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, com a participação da gestão municipal, da Faculdade Anhanguera e do Conselho Municipal de Saúde.
O trabalho apresenta as etapas necessárias para a estruturação do serviço, desde a elaboração do projeto técnico de viabilidade até a definição dos processos assistenciais e administrativos. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde por meio da Resolução nº 246/2024/CMS/PVA/SUS, e sua operacionalização ocorreu mediante Termo de Compromisso firmado entre a Gestão Municipal e a Faculdade Anhanguera.
O Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas iniciou suas atividades em 12 de junho de 2026 e funciona em parceria com a Faculdade Anhanguera, sendo também caracterizado como uma unidade-escola. O serviço conta com equipe multiprofissional e atua de maneira integrada com a Atenção Primária à Saúde, oferecendo acompanhamento especializado a pacientes com feridas de difícil cicatrização.
A apresentação no 16º Congresso Nursing representa o reconhecimento do trabalho técnico desenvolvido no município e evidencia a capacidade de Primavera do Leste de transformar planejamento, conhecimento científico e articulação institucional em serviços que contribuem diretamente para a melhoria da assistência prestada à população pelo SUS.
Além de Eliana Hinterholz Mello e Antonio Marcos Moreira Aguilar, o trabalho tem como autoras Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz, secretária municipal de Saúde, e Elis Ediela Delani Schlickman, diretora da Faculdade Anhanguera – Campus Primavera do Leste.
A participação no congresso permitirá compartilhar a experiência desenvolvida no município com profissionais de diferentes regiões do país, contribuindo para a disseminação de práticas inovadoras, o fortalecimento da enfermagem e o aprimoramento contínuo da assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde.
-
ESPORTES6 dias atrásGrêmio busca empate no fim contra o Fluminense e evita derrota em casa
-
POLÍTICA5 dias atrásEscola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre
-
POLÍCIA FEDERAL5 dias atrásFICCO/PE cumpre dois mandados de prisão definitiva
-
Sinop5 dias atrásVacinação itinerante supera 2,3 mil doses aplicadas em julho e reforça acesso da população aos imunizantes em Sinop
-
MP MT5 dias atrásSemear e Colher
-
SAÚDE6 dias atrásCampanha do Ministério da Saúde orienta sobre riscos das apostas online e atendimento em saúde mental no SUS
-
Rondonópolis5 dias atrásRondonópolis abre processo seletivo para contratação de professores para rede municipal
-
ESPORTES6 dias atrásCorinthians busca empate com o Bahia na Fonte Nova e se complica no Brasileirão




