A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu, em 2017, o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais. A data busca dar visibilidade às línguas de sinais como instrumento de comunicação e de acesso a direitos fundamentais para pessoas com deficiência auditiva e surdez.

Segundo a Federação Mundial de Surdos (World Federation of the Deaf – WFD), existem mais de 300 línguas de sinais em todo o mundo, utilizadas por cerca de 70 milhões de pessoas. As línguas de sinais são sistemas linguísticos de natureza visual-espacial, autônomos e completos, com variações de acordo com cada país e região. Possuem estruturas gramaticais próprias e permitem a expressão de ideias e fatos em diferentes níveis de complexidade.

No Brasil, setembro é conhecido como Setembro Azul e reúne datas relacionadas à comunidade surda, como o Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro e instituído pela Lei n.º 11.796/2008, além do Dia Internacional do Surdo e do Dia Internacional do Tradutor e Intérprete de Línguas de Sinais, celebrados em 30 de setembro.

Outro marco é a Lei n.º 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. A legislação estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Em 2026, mais de 12 mil violações de direitos humanos contra pessoas com deficiência auditiva e surdez foram registradas, em todo o território nacional, no Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Em casos de discriminação, violência ou outras violações de direitos humanos, é possível registrar denúncia pelo Disque 100, que oferece atendimento em Libras por videochamada. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.

Disque 100

As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:

• Telefone: disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
• WhatsApp: (61) 99611-0100;
• Telegram: busque por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo;
• Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
• E-mail: [email protected];
• Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).

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Texto: L.C.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania