O Supremo Tribunal Federal decidiu manter integralmente a validade da lei que criou a Política Nacional de Biocombustíveis. Por unanimidade, os ministros rejeitaram duas ações que buscavam derrubar o RenovaBio, argumento de inconstitucionalidade apresentado por partidos políticos. O relator do caso apontou que não há qualquer irregularidade na legislação, posição que acabou acompanhada por toda a Corte.

A decisão é considerada estratégica para o setor de energia renovável. Representantes do agronegócio e da indústria avaliam que o julgamento reforça a previsibilidade regulatória e assegura o ambiente de investimentos no mercado de biocombustíveis, uma área que vem ganhando relevância no esforço brasileiro de reduzir emissões no transporte.

Para o produtor rural, advogado, e presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e do Instituto do Agronegócio e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o posicionamento do Supremo estabiliza um ponto-chave do arcabouço energético nacional.

Segundo ele, o julgamento “confirma que o programa é sólido, confiável e indispensável para dar segurança aos investimentos e continuidade à transição energética no País”. Rezende afirma ainda que a decisão “remove incertezas e consolida o RenovaBio como política de Estado”.

Rezende lembra que o julgamento também reduz a volatilidade que cercava parte das decisões de investimento nos últimos meses. Segundo ele, “o setor precisava dessa confirmação do Supremo para seguir ampliando projetos, especialmente aqueles de longo prazo. Biocombustíveis exigem planejamento, tecnologia e capital; nenhum investidor avança quando há dúvidas sobre a sustentação jurídica do programa. A decisão encerra essa etapa e devolve confiança às empresas e aos produtores”.

Ele acrescenta que o RenovaBio se tornou uma vitrine do modelo brasileiro de integração entre agricultura e energia. “O País mostrou que é possível aumentar produtividade, gerar renda no campo e, ao mesmo tempo, reduzir emissões de forma mensurável. Essa combinação é rara no mundo. Com o respaldo do STF, o Brasil tem a oportunidade de transformar essa política em um ativo estratégico, capaz de fortalecer toda a cadeia produtiva e ampliar nossa relevância internacional no debate climático”, conclui Isan Rezende.

O PROGRAMA – Lançado em 2017, o RenovaBio se firmou como o principal instrumento nacional para ampliar a produção sustentável de combustíveis de origem vegetal. A política estabelece metas de descarbonização, certifica usinas conforme sua pegada de carbono e apoia-se nos Créditos de Descarbonização — os CBIOs — negociados no mercado financeiro. Esses títulos permitem às distribuidoras compensar emissões e estimulam ganhos de eficiência na produção.

O governo federal ampliou recentemente a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes. A partir de agosto, o teor obrigatório de etanol na gasolina subiu para 30%, enquanto a mistura de biodiesel no diesel passou para 15%. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética, reforça a estratégia de longo prazo do país para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

O programa também avança nas metas. Para 2025, a exigência anual é de pouco mais de 40 milhões de CBIOs. De 2020 até agora, o cumprimento das metas já evitou a emissão de volume expressivo de dióxido de carbono — resultado que tem sido usado pelo governo como prova da efetividade do modelo. A Agência Nacional do Petróleo ajustou normas de certificação e transparência para preparar o setor para o próximo ciclo de metas, que vai até 2035.

A confirmação da constitucionalidade pelo STF é vista como um passo importante para consolidar o RenovaBio como política de Estado, preservando regras estáveis e estimulando inovação em um segmento que tem colocado o Brasil como referência internacional em energia de baixo carbono.

Fonte: Pensar Agro