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Proibição de queimadas agrícolas vai até o fim de outubro por risco extremo

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O governo de São Paulo decidiu manter suspensas até 31 de outubro todas as autorizações de queima controlada no estado, em razão do agravamento da seca e do aumento das temperaturas. A restrição atinge desde a queima de palha da cana-de-açúcar até práticas fitossanitárias utilizadas no controle de pragas e doenças.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a prorrogação da medida busca conter o avanço de incêndios em áreas agrícolas e florestais, que voltaram a crescer nas últimas semanas com o tempo mais seco e ventos intensos. Durante o período de suspensão, nenhuma nova autorização será emitida, e os pedidos em andamento permanecem bloqueados até nova avaliação.

Os alertas meteorológicos acenderam o sinal vermelho no interior paulista: cidades como Araçatuba, Bauru e Presidente Prudente ultrapassaram os 38 °C, enquanto Santos e Ribeirão Preto registraram as maiores temperaturas do ano. A Defesa Civil estadual classificou o risco de fogo como “crítico” em quase todo o território.

A decisão tem caráter preventivo e se apoia no histórico recente de incêndios — em 2024, o estado enfrentou um dos períodos mais secos e quentes da década, com aumento nas queimadas e na poluição atmosférica. O governo reforça que o uso do fogo para colheita da cana vem sendo gradualmente substituído por mecanização e manejo sustentável, reduzindo a prática em quase 99% desde 2007, segundo a Cetesb.

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Com a estiagem prolongada, a orientação às usinas e produtores é adotar métodos alternativos de preparo e limpeza de áreas, como trituradores e compostagem, além de acionar os canais de denúncia e emergência ambiental em caso de fumaça ou focos de incêndio.

Fonte: Pensar Agro

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Com prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar

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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) pediu à Receita Federal que prorrogue por 15 dias o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entidade afirma ter recebido relatos de travamentos, lentidão e dificuldade para concluir o envio. Até agora, o pedido não mudou o calendário: o prazo termina nesta quarta-feira (30.09), às 23h59, no horário de Brasília.

A solicitação foi encaminhada por ofício na segunda-feira (28). Segundo a Faep, parte dos problemas atingiu proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares, que inicialmente precisavam preencher a declaração pelo serviço online. Inconsistências em dados cadastrais que não eram recuperados pelo sistema dificultaram a conclusão do procedimento, afirma a entidade.

Em 21 de setembro, a Receita passou a permitir que esses contribuintes também utilizassem o Programa ITR 2026, instalado no computador. Para a federação, a abertura dessa alternativa a poucos dias do vencimento reforça a necessidade de conceder mais tempo a quem encontrou dificuldades na plataforma.

“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

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Enquanto não houver anúncio oficial de prorrogação, o produtor deve considerar o prazo de 30 de setembro. Quem ainda não entregou a declaração pode consultar as orientações para declarar o ITR e evitar multa publicadas ontem pelo Pensar Agro (clique aqui).

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence nesta quarta-feira. A Receita ainda não anunciou mudança para nenhum desses vencimentos.

Fonte: Pensar Agro

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