CUIABÁ
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

Pressão contra “taxa do agro” reacende debate sobre custo da infraestrutura

Publicado em

AGRONEGÓCIO

A cobrança conhecida no setor rural como “taxa do agro” voltou ao centro do debate em Mato Grosso após a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) pedir, nesta quarta-feira (04.03), medidas urgentes para reduzir o peso da contribuição sobre os produtores do Estado. A entidade defende o encerramento do adicional chamado Fethab 2 e a suspensão do reajuste previsto para o segundo semestre.

A expressão “taxa do agro” refere-se ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), criado em 2000 para financiar obras de infraestrutura logística e habitacional no Estado. A contribuição incide principalmente sobre a comercialização de commodities agrícolas — como soja e milho — além de bovinos, e tornou-se uma das principais fontes de recursos para manutenção e pavimentação de rodovias estaduais, fundamentais para o escoamento da produção.

Diferentemente de um imposto tradicional, o Fethab é uma contribuição vinculada a um fundo específico. O valor é recolhido pelos produtores no momento da comercialização da produção e calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal de Mato Grosso, indicador estadual corrigido periodicamente pela inflação.

Na prática, o mecanismo funciona como uma compensação fiscal: em troca do pagamento da contribuição, o produtor obtém isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre essas operações. A arrecadação é destinada majoritariamente à infraestrutura logística — especialmente rodovias utilizadas pelo agronegócio — além de projetos habitacionais.

Com a expansão da produção agrícola nas últimas duas décadas, o fundo ganhou relevância crescente no financiamento da malha rodoviária estadual, considerada estratégica para o transporte de grãos até portos e centros de processamento.

A principal crítica da Aprosoja-MT recai sobre o chamado Fethab 2, um adicional criado posteriormente à contribuição original. Esse acréscimo tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e amplia o valor total pago pelos produtores.

Segundo a entidade, a combinação entre o adicional e a atualização anual pela UPF tem elevado o peso da cobrança na estrutura de custos da produção agrícola, especialmente em um momento de margens mais apertadas no setor.

A associação afirma que o cenário atual reúne fatores adversos como juros elevados, crédito mais restrito, aumento da inadimplência e problemas climáticos que afetaram a colheita em algumas regiões. Nesse contexto, a contribuição — indexada à inflação — passa a ter impacto crescente sobre a renda agrícola, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Leia Também:  CAFÉ/CEPEA: Arábica volta a recuar; negócios seguem lentos

Outro ponto de insatisfação citado pela entidade envolve as regiões onde rodovias estaduais foram concedidas à iniciativa privada. Nesses casos, produtores argumentam que acabam pagando duas vezes pelo transporte da produção: primeiro por meio do Fethab e, posteriormente, por pedágios nas estradas concessionadas.

Segundo a Aprosoja-MT, essa situação tem gerado forte pressão política dentro do setor, que cobra revisão do modelo de financiamento da infraestrutura logística.

Mecanismos semelhantes ao Fethab não são exclusivos de Mato Grosso. Alguns Estados produtores adotaram fundos de infraestrutura financiados por contribuições do próprio agronegócio, geralmente vinculadas à comercialização de commodities.

Em Goiás, por exemplo, foi criado o Fundo Estadual de Infraestrutura, com objetivo semelhante: financiar obras logísticas por meio de contribuições de produtores agrícolas, pecuaristas e mineradores. Em fevereiro deste ano, o governador anunciou a intenção de revogar a cobrança, diante das dificuldades enfrentadas pelo setor.

Outras unidades da federação discutem modelos parecidos, embora com estruturas diferentes de contribuição. A ideia central é utilizar parte da renda gerada pelo agronegócio para financiar estradas, pontes e logística rural — gargalos históricos da produção agrícola brasileira.

Isan Rezende

DESAFIOS – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos (Feagro-MT), Isan Rezende. lembra que em Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, o Fundo tornou-se uma das principais fontes de financiamento da infraestrutura logística estadual.

“Nos últimos anos, a arrecadação anual do fundo tem oscilado entre cerca de R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, impulsionada sobretudo pela contribuição incidente sobre a comercialização de soja, principal cultura agrícola do Estado”.

“O Estado cultiva mais de 20 milhões de hectares de soja e milho e depende fortemente de rodovias para transportar a safra até terminais ferroviários e portos do Arco Norte e do Sudeste. Por essa razão, qualquer mudança na contribuição envolve desafios fiscais”, reconhece isan, advertindo que eventuais alterações precisam respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de considerar compromissos já assumidos pelo governo estadual.

Leia Também:  Fenasul Expoleite 2025 tem expectativa de superar 100 mil visitantes

Em julho do ano passado, após articulação com parlamentares, o governo de Mato Grosso decidiu congelar temporariamente o valor da contribuição até dezembro de 2025, fixando a UPF com base no índice vigente no início daquele ano. Para os produtores, porém, a medida apenas adiou um debate mais amplo sobre o modelo de financiamento da infraestrutura rural no Estado.

“O financiamento da infraestrutura logística é uma necessidade inegável em um Estado com a dimensão territorial e o volume de produção de Mato Grosso. No entanto, qualquer contribuição que recaia diretamente sobre o produtor precisa ser calibrada com cuidado para não comprometer a competitividade do setor. O agro mato-grossense já opera com custos elevados de transporte e, em um cenário de margens mais apertadas, o peso adicional de fundos ou taxas tende a impactar diretamente a capacidade de investimento no campo”, afirma o presidente do Instituto do Agronegócio.

“É importante que haja previsibilidade e transparência na aplicação desses recursos. O produtor aceita contribuir quando consegue perceber retorno efetivo na forma de estradas melhores, redução de gargalos logísticos e maior eficiência no escoamento da safra. O problema surge quando a cobrança cresce de forma automática, acompanhando índices inflacionários, sem que haja clareza sobre o ritmo das obras ou sobre os ganhos concretos de competitividade”, acrescenta.

“Por isso, o debate precisa avançar para um modelo mais equilibrado. O agronegócio pode participar do financiamento da infraestrutura, mas não pode ser o único responsável por sustentar esse sistema. Mato Grosso produz para o Brasil e para o mundo; portanto, a logística que sustenta essa produção deve ser tratada como uma agenda estratégica nacional, com participação mais ampla do poder público e de diferentes agentes econômicos”, conclui Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

Propaganda

AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

Publicados

em

A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

Leia Também:  Embate entre ciência e política expõe riscos para produção avícola mundial

Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

Leia Também:  Tecnologia e sustentabilidade impulsionam o agronegócio no estado

A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA