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Ministro quer alinhamento do agronegócio para o Acordo do Clima na COP28 de Paris

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro destacou a importância de se ter o alinhamento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNA e o Congresso Nacional em relação a agropecuária brasileira e os produtores rurais.

Favaro abriu, na manhã desta quarta-feira (25.10), a conferência “Pré COP-28 Agropecuária Brasileira no Acordo de Paris”, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

“Sabemos da nossa responsabilidade e de como os nossos produtores são responsáveis. Não serão retóricas e falácias que serão implementadas de preservação ambiental, embargos econômicos e dificuldades, sob o pretexto de práticas sustentáveis, pois eles (produtores) já produzem de forma sustentável com respeito ao meio ambiente”, salientou o ministro.

O evento reuniu ainda autoridades, parlamentares e representantes do Governo Federal com objetivo de entregar o posicionamento do setor agropecuário frente à Conferência das Partes Sobre o Clima (COP-28) aos negociadores e apresentá-lo à sociedade brasileira.

Para o presidente da CNA, João Martins, o exercício pleno do potencial brasileiro para cumprir uma das metas mais ambiciosas de redução das emissões exige a definição de uma estratégia clara e transparente que concilie segurança alimentar energética à segurança climática.

“O reconhecimento da agropecuária como base do esforço de adaptação e mitigação encontra no Brasil o modelo de eficiência sendo parte imprescindível ao alcance das metas assumidas junto ao acordo do clima”, disse.

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Martins ainda reafirmou o compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa garantindo a eficiência produtiva do agro baseada na inovação, na ciência, na tecnologia, na preservação e na sustentabilidade, buscando ações de reconhecimento e incentivo compatível com a grandeza da agropecuária brasileira.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion defendeu que os produtores rurais são os maiores defensores da preservação das propriedades, pois preservam a terra, o clima e a água. “Precisamos valorizar o código florestal, reconhecer as boas práticas dos nossos produtores, saber que a nossa agropecuária está cada dia mais moderna, investindo mais em tecnologia e buscando mais inovações que facilitem a produção porque os produtores precisam”, disse.

O embaixador extraordinário para Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, ressaltou que a agropecuária não é só importante para os produtores, mas também para a vida de todos. “Quando se trata de mudança do clima, a agropecuária é um agente no sentido de emissões e captura de gases de efeito estufa, mas ela é uma vítima da mudança do clima que nós já estamos testemunhamos, isso demonstra a enorme importância do setor para esse tema”, completou.

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Ao final do evento, os participantes da mesa receberam o documento oficial de posicionamento do setor agropecuário para fornecer subsídios durante as plenárias da COP 28.

O documento traz os temas centrais das negociações na COP28, entre eles o trabalho conjunto sobre implementação de ação climática no âmbito da agricultura e segurança alimentar e mercado de carbono por meio de abordagens cooperativas entre países no âmbito do acordo de Paris.

Também fizeram parte da mesa de abertura a senadora Tereza Cristina e a secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni.

COP-28

A Conferência das Partes (COP) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) é uma cimeira internacional sobre o clima, que se realiza anualmente, a menos que as Partes (os países envolvidos) decidam de outra forma. Nas COP, os líderes mundiais se reúnem para trabalhar em conjunto nas soluções para enfrentar as alterações climáticas. Existem agora 198 Partes (197 países mais a União Europeia) na Convenção, constituindo uma adesão quase universal. Neste ano, a COP28 Emirados Árabes Unidos acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro na Expo City em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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