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Governador de Mato Grosso reforça “tolerância zero” contra invasões de terras

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Em um ano, Mato Grosso contabilizou 30 tentativas de invasões de terras em 24 municípios, resultando na detenção de 125 pessoas envolvidas nessas ações.

Esses dados foram revelados durante um balanço apresentado pelo governador Mauro Mendes ao setor produtivo nesta sexta-feira (08.03). Durante o encontro, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, expressou gratidão pelos esforços do governo estadual, destacando a importância da firmeza do governador na garantia da segurança.

No dia 8 de março de 2023, o governador Mauro Mendes havia se comprometido, durante uma reunião com o setor produtivo, a adotar uma postura de tolerância zero em relação a qualquer atividade de invasão, reforçando a firmeza do Estado contra atividades criminosas.

“Um ano se passou, e temos muito a comemorar. Não tivemos nenhuma invasão bem-sucedida. Foram 30 tentativas, e nenhuma delas foi adiante”, declarou Mauro Mendes durante a reunião desta sexta-feira.

Em 6 de fevereiro, o governo sancionou uma lei que estabelece punições para invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no estado. A legislação, segundo o governador Mauro Mendes, é uma continuação das medidas tomadas desde 2023.

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A Lei nº 12.430 de 2024, de autoria do deputado estadual Claudio Ferreira, prevê que ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de ocupar cargos públicos de confiança e de contratar com o Poder Público Estadual.

Mauro Mendes ainda reiterou o compromisso do Estado em adotar uma postura de tolerância zero contra invasões de terras, incentivando os produtores a relatarem qualquer indício de invasão às autoridades competentes.

“Vamos manter o programa Tolerância Zero. Portanto, se você, produtor, identificar qualquer indício de invasão, comunique à Secretaria de Segurança, à prefeitura e às autoridades. Dentro da lei, em menos de 24 horas, agiremos para proteger aqueles que trabalham e produzem em Mato Grosso”, afirmou Mendes.

Fonte: Pensar Agro

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Fortaleza recebe agenda de fortalecimento da pesca e da aquicultura

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta terça-feira (29) uma agenda em Fortaleza (CE) voltada ao fortalecimento da pesca e da aquicultura no estado. A programação reuniu a apresentação do Pronaf Azul a pescadores artesanais e marisqueiras, a entrega de certificados do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC), uma visita à Universidade Federal do Ceará (UFC) e uma reunião com representantes do setor industrial. 

Pela manhã, na Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará, o ministro participou da apresentação do Pronaf Azul, linha de crédito voltada aos pescadores e demais trabalhadores das águas, além da entrega dos certificados do PROPESC. Em mensagem direcionada aos pescadores cearenses, Edipo destacou a importância de ampliar o acesso às políticas de crédito para o setor. “Essa linha de crédito tira da invisibilidade o público dos homens e mulheres das águas. Pela primeira vez, nós temos um plano safra recorde com R$ 85 bilhões, mas que tem uma linha voltada aos homens e mulheres que trabalham com o alimento que vem das águas”, afirmou o ministro. 

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O Pronaf Azul contempla três linhas de crédito direcionadas ao público da pesca e da aquicultura: Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Costeiro. Durante a agenda, o ministro também reforçou a orientação para que pescadores busquem as instituições financeiras acompanhados de técnicos ou extensionistas, de forma a apresentar os projetos e acessar os recursos destinados ao desenvolvimento sustentável das atividades. 

Ciência e formação na UFC 

Na segunda parte da agenda, Edipo visitou a Universidade Federal do Ceará (UFC), que conta com quatro projetos apoiados financeiramente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A programação incluiu conversa com os coordenadores dos projetos, visita às iniciativas e uma roda de conversa com estudantes. 

A agenda na universidade reforça a integração entre políticas públicas, pesquisa e formação profissional. Segundo o ministro, os investimentos em ciência e inovação são fundamentais para fortalecer as políticas voltadas à pesca e à aquicultura. “Política pública boa e robusta só faz com ciência, inovação, tecnologia e pesquisa”, afirmou Edipo. Ele também destacou a importância da participação dos estudantes, que, segundo ele, representam o futuro do setor. 

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Diálogo com o setor industrial 

No fim do dia, o ministro se reuniu com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE). O encontro foi dedicado à discussão das principais demandas e desafios do setor. 

Entre os temas da agenda esteve o Plano Brasil Soberano, apresentado pelo ministro como uma iniciativa voltada à proteção da indústria brasileira diante de impactos econômicos. Edipo também destacou a estratégia de diversificação dos mercados para as exportações brasileiras, com aproximação de países da América do Sul, além dos mercados asiático, africano e europeu. 

A agenda em Fortaleza integra as ações do Governo Federal para aproximar políticas públicas, setor produtivo, instituições de pesquisa e trabalhadores da pesca e da aquicultura, ampliando as oportunidades de desenvolvimento e sustentabilidade para a atividade no Ceará. 

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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