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Cuidado com o leão: IR 2026 exige controle mais rigoroso do produtor rural

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A declaração do Imposto de Renda 2026, que vai até o fim de maio, marca uma mudança prática para o produtor rural: o avanço do controle digital da Receita Federal do Brasil reduz drasticamente a margem para erro e improviso na prestação de contas da atividade.

Na prática, o Fisco passou a cruzar automaticamente informações de diferentes fontes, como notas fiscais eletrônicas, movimentação bancária, registros de comercialização e dados declarados pelo próprio produtor. O resultado é um sistema mais preciso, que identifica inconsistências com rapidez.

Para quem está no campo, isso muda a lógica. Antes, era comum organizar documentos apenas na época da declaração. Agora, a Receita já “sabe” boa parte das operações antes mesmo do envio do imposto.

O impacto aparece principalmente em três pontos sensíveis da atividade rural.

O primeiro é a receita. Toda venda de produção, seja para tradings, cooperativas ou terceiros,  precisa bater exatamente com o que foi informado por quem comprou. Diferenças de valor, atraso no registro ou omissão tendem a ser detectados.

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O segundo é a despesa. O produtor continua podendo abater custos como insumos, combustível, manutenção e arrendamento. Mas, sem comprovação formal, esses valores perdem validade. Na prática, custo sem nota ou mal registrado vira lucro tributável.

O terceiro ponto é o fluxo financeiro. Movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada entram no radar automaticamente. Isso inclui transferências, entradas e saídas que não estejam claramente vinculadas à atividade.

Nesse cenário, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) deixa de ser apenas obrigação acessória e passa a funcionar como base de defesa do produtor. É nele que a Receita espera encontrar coerência entre receita, custo e resultado.

A escolha do modelo de tributação também ganha peso. O simplificado, que presume lucro de 20%, pode parecer mais fácil, mas nem sempre é o mais vantajoso em anos de custo elevado. Já o modelo completo exige mais controle, porém permite reduzir a base de cálculo.

O que muda, no fundo, é o nível de profissionalização exigido. O produtor que trata a gestão financeira como parte da operação tende a se adaptar melhor. Já quem mantém controles informais corre mais risco de inconsistência.

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Em um ambiente de margens pressionadas e custos voláteis, o imposto deixa de ser apenas obrigação anual e passa a influenciar diretamente o resultado da atividade. E, com o “leão digital” mais ativo, errar deixou de ser detalhe e passou a ter consequência imediata.

Fonte: Pensar Agro

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Pesca do tambaqui segue permitida pelo Governo Federal

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O Governo Federal esclarece que a pesca do tambaqui continua permitida, seguindo as normas de ordenamento. Não há, no âmbito do Governo Federal, nenhuma discussão sobre proibir a atividade.

O tambaqui foi categorizado como vulnerável na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção, publicada neste ano pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A classificação orienta medidas para recuperar as populações da espécie na natureza. Uma delas é o Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui, em elaboração com especialistas, organizações da sociedade civil e setor pesqueiro.

O plano busca fortalecer a conservação dos estoques naturais. Para isso, prevê aperfeiçoar a gestão, o monitoramento e o ordenamento da pesca. O objetivo é conciliar a recuperação da espécie com a manutenção de uma atividade fundamental para a alimentação, a renda e o modo de vida das comunidades amazônicas.

Os pescadores e pescadoras artesanais terão papel central nesse processo. Seus conhecimentos tradicionais, suas experiências de manejo e sua participação nas decisões são essenciais para garantir uma pesca sustentável e a conservação da espécie para as futuras gerações.

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Por isso, o Governo Federal dialoga com grupos, organizações e coletivos locais para incorporar as contribuições deles ao plano. A proposta do Plano de Recuperação será apresentada na próxima reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias do Norte (CPG Bacias do Norte), prevista para ocorrer em 22 e 23 de outubro de 2026.

A pesca do tambaqui segue as normas de ordenamento, incluindo o defeso, que vai de outubro a fevereiro. Vale ressaltar que não há restrições ao tambaqui produzido em aquicultura licenciada pelo órgão ambiental competente.

A orientação do Governo Federal é fortalecer a gestão participativa. A conservação do tambaqui e a continuidade da pesca artesanal devem caminhar juntas.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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