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Primavera do Leste

Ministério Público arquiva denúncia sobre Conselho Municipal de Saúde em Primavera do Leste

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Primavera do Leste

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que foi arquivada a Notícia de Fato instaurada após o recebimento do Ofício nº 020/2026, encaminhado pelo vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, conhecido como Crocodilo, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Ministério Público.

No documento, o parlamentar apresentou alegações de supostas irregularidades na composição e no funcionamento do Conselho, além de questionar a imparcialidade do presidente, Elias Frota Prado, e solicitar seu afastamento imediato da presidência.

Conforme relatado durante a reunião do Conselho, uma assessora do vereador esteve no local para entregar pessoalmente a denúncia. A sessão chegou a ser interrompida para que o documento fosse lido pelos integrantes do Plenário.

Durante a discussão, a vereadora Karla da Saúde pediu desculpas ao Plenário e classificou a denúncia como sem fundamento. Segundo ela, Elias Frota Prado é servidor efetivo de carreira e a participação de servidores que exercem funções de coordenação ou recebem função gratificada já ocorreu anteriormente na composição do Conselho Municipal de Saúde.

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Apuração não confirma irregularidades

Ao analisar a documentação apresentada, o Ministério Público não confirmou a alegação de que a composição do Conselho Municipal de Saúde estaria em desacordo com a proporcionalidade estabelecida pela legislação municipal. Os documentos analisados demonstraram a manutenção da distribuição proporcional entre os diferentes segmentos que integram o colegiado.

A apuração também esclareceu a situação funcional do presidente do Conselho. Elias Frota Prado é servidor público efetivo do Município desde 30 de junho de 2014, ocupante do cargo de fisioterapeuta. Ele não exerce cargo comissionado e atua como coordenador do Centro de Reabilitação por meio de função gratificada, permanecendo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

No Conselho Municipal de Saúde, Elias representa o segmento dos trabalhadores da saúde. Sua chegada à presidência ocorreu por meio de eleição realizada pelo próprio Plenário, com o processo devidamente formalizado.

Diante dos esclarecimentos e da documentação apresentada, a Notícia de Fato foi arquivada, não sendo confirmadas as irregularidades apontadas na denúncia.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o resultado da apuração reforça a importância de preservar a autonomia e a legitimidade dos órgãos de participação social, bem como de assegurar que questionamentos sejam analisados com base em documentos e nos procedimentos previstos na legislação.

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A Prefeitura destaca ainda que o Conselho Municipal de Saúde exerce papel fundamental no acompanhamento e na participação das políticas públicas de saúde, e que seus representantes devem ter sua atuação avaliada com responsabilidade, transparência e respeito às normas que regulamentam o colegiado.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

Primavera do Leste sedia 52ª Reunião Técnica dos Procons de Mato Grosso

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A Prefeitura de Primavera do Leste participou, nesta quarta-feira (9), da 52ª Reunião Técnica dos Procons de Mato Grosso, realizada no auditório da OAB-MT, em Primavera do Leste. O encontro reúne representantes de diversos municípios do Estado para dois dias de capacitação, troca de experiências e atualização sobre temas relacionados à defesa do consumidor.

O prefeito Sérgio Machnic esteve presente na abertura do evento e destacou a importância da qualificação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.

“Esta capacitação é de extrema relevância, visto que temos acompanhado o trabalho do Procon em nível estadual e, aqui em nosso município, a Aline e sua equipe têm conduzido as atividades com excelência. Com frequência, recebo munícipes na Prefeitura que relatam dificuldades com a variação no valor das contas de água e luz, sem saber a quem recorrer. Nesses casos, minha orientação é sempre procurar o Procon. A Aline nos confirma que grande parte das demandas envolve justamente essas questões de serviços essenciais. É fundamental que a população saiba que, ao se sentir lesada, possui um órgão de defesa ao qual pode solicitar auxílio”, afirmou.

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A programação reúne profissionais de Juína, Diamantino, Tangará da Serra, Rondonópolis, Pedra Preta, São José do Rio Claro, Cuiabá, entre outros municípios, fortalecendo a integração entre os órgãos de defesa do consumidor de diferentes regiões do Estado.

Ao longo dos dois dias, a programação aborda temas como greenwashing e consumo sustentável, direitos do consumidor e obrigações do fornecedor no turismo de aventura, publicidade por influenciadores digitais, boas práticas no atendimento, procedimentos de fiscalização, conciliação e decisão administrativa, gestão de processos do protocolo ao arquivo, impacto das bets na saúde mental do consumidor, publicidade de bets e influenciadores, alterações no Código de Defesa do Consumidor e raio-X do sistema estadual.

O prefeito também agradeceu aos profissionais que se deslocaram de outras cidades para participar da capacitação e ressaltou o impacto direto da formação na qualidade do atendimento oferecido à população.

“Agradeço aos profissionais que vieram de outras cidades para realizar este treinamento. Essa qualificação é indispensável para que o atendimento ao cidadão seja cada vez mais preciso, acolhendo as expectativas daqueles que buscam justiça e orientação. Sinto muito orgulho de ver Primavera do Leste recebendo um evento dessa importância e contribuindo para o fortalecimento da defesa do consumidor em Mato Grosso”, destacou.

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A reunião técnica segue até esta quinta-feira (10), com novas palestras, momentos de integração e discussões voltadas ao aprimoramento das atividades dos Procons. A iniciativa reforça a importância da formação continuada dos profissionais e da atuação integrada para garantir que o cidadão tenha acesso a informação, orientação e mecanismos de defesa de seus direitos.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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