Prefeitura aprova atualização das regras e fortalece Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado em

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (8.9), a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2025, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG).

Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386 com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da política municipal de assistência social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.

A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.

“Com a aprovação do projeto, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais.

O projeto também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.

Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.

Conforme a proposta, a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário para o funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A proposta prevê ainda a revogação integral das Leis Municipais nº 3.762/2012 e nº 5.346/2024, consideradas absorvidas pela Lei nº 5.386/2025 após as alterações aprovadas.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Defesa Civil de Várzea Grande e Estado avançam na elaboração de plano e mapeamento de áreas de risco

Publicados

2 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

A Defesa Civil de Várzea Grande e a Defesa Civil de Mato Grosso se reuniram nesta quarta-feira (9) para discutir a elaboração inédita de um Plano de Contingência para Situações de Risco e Desastres (Plancon) e o mapeamento das principais áreas de risco do município.

Conforme o coordenador da Defesa Civil de Várzea Grande, Jovanil Flores, o foco inicial dos trabalhos será o levantamento das áreas mais suscetíveis a alagamentos e aos impactos provocados por temporais.

“Contamos com o apoio do Estado não só nas ações, mas também na capacitação da Defesa Civil de Várzea Grande. Hoje estamos fazendo o levantamento de três pontos principais, que são os bairros da Manga, Alameda e Construmat. Em breve, também vamos realizar o levantamento em todos os bairros do nosso município”, explicou Jovanil.

O coordenador de Gestão de Risco da Defesa Civil de Mato Grosso, José Bruno de Souza Filho, destacou que o levantamento das áreas de risco e a elaboração do primeiro plano de contingência do município são fundamentais para o planejamento de ações preventivas e para a adoção de medidas eficazes de redução de riscos.

Segundo ele, o trabalho contempla a identificação e a setorização das áreas mais atingidas por alagamentos e inundações, considerados alguns dos principais riscos enfrentados pelo município de Várzea Grande.

“Vimos que o município já realiza ações e isso tem tido efeito positivo para amenizar o problema. A reunião teve como objetivo definir algumas áreas prioritárias para que a Defesa Civil do Estado possa apoiar a Defesa Civil Municipal no mapeamento dessas áreas de risco”, afirmou.