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Representantes da OAB-MT vão a Rondonópolis compartilhar experiências em Curso de Iniciação à Advocacia

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Foto da Notícia: Representantes da OAB-MT vão a Rondonópolis compartilhar experiências em Curso de Iniciação à Advocacia

imgA troca de experiências entre profissionais que consolidaram suas trajetórias e os que estão iniciando na profissão é a marca do Curso de Iniciação à Advocacia, uma das iniciativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), voltada à qualificação da classe. Nesta segunda-feira (3), em Rondonópolis, teve o primeiro dia de mais uma edição e, representando a Seccional, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, e a vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Gabriela Correia, foram palestrantes.

Giovane Santin ministrou a palestra “Recurso Especial (Penal)” e ressaltou que transmitir conhecimento faz parte do compromisso da OAB-MT com o fortalecimento da advocacia. “A experiência que acumulamos ao longo da carreira ganha ainda mais valor quando é compartilhada. A OAB-MT estará sempre de portas abertas para dividir conhecimento, contribuir com a formação profissional e apoiar quem busca exercer a advocacia com excelência”, destacou.img
Já Gabriela Correia conduziu a palestra “Marketing Jurídico: Restrições Éticas e Publicidade”, esclarecendo dúvidas sobre o uso correto das ferramentas de divulgação profissional no ambiente digital. “Explicamos como fazer publicidade de forma correta, utilizando os meios virtuais sem incorrer em infração ética. Respondemos a diversos questionamentos e os feedbacks foram muito positivos. Saber que a advocacia está interessada e buscando conhecimento nos alegra muito, principalmente em um tema como a publicidade, que ainda é um dos principais desafios enfrentados pelo Tribunal de Ética”, afirmou.
imgNo segundo dia do curso a conselheira estadual Lidiane Santi ministrou palestra sobre tecnologia e automação com foco em inteligência artificial, e Maria Aparecida Beanchin, falou sobre usucapião extrajudicial.
Também participaram da programação com o vice presidente Santin e a vice-presidente do TED, Gabriela, a secretária-geral adjunta da OAB-MT, Aline Luciana, o procurador geral Helmut Daltro, o conselheiro seccional, Amauri de Sousa Brito Filho, e a advocacia em geral, bem como estudantes e docentes da área.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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OAB-MT obtém liminar em favor de advogado público e suspende ação penal descabida

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imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obteve, nesta terça-feira (6), decisão liminar que determina a suspensão da ação penal movida contra o procurador jurídico do Município de Rio Branco, André da Conceição Paiva.
O Habeas Corpus foi impetrado pela OAB-MT, desqualificando denúncia que imputou ao procurador jurídico a prática de peculato-apropriação, em razão do recebimento de honorários sucumbenciais em conta própria. Ocorre que a conta administrativa em que deveriam ser depositados os valores está inativa e no município não há outros procuradores.
“A OAB-MT agiu para suspender esta ação descabida e agirá sempre que houver ameaça às garantias da advocacia”, afirma a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A decisão, assinada pelo desembargador Antonio Horácio da Silva Neto, reconheceu, em análise preliminar, a plausibilidade da tese apresentada pela defesa e determinou a suspensão da Ação Penal nº 1000885-47.2026.8.11.0052.
“Essa decisão reafirma a importância da atuação institucional da OAB na defesa da advocacia, especialmente quando uma questão relacionada ao exercício profissional pode resultar em responsabilização criminal, sem o menor cabimento”, destaca o procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT, Pedro Neto, destaca que este é mais um caso em que a OAB-MT protege garantias profissionais junto ao Judiciário. “Não podemos aceitar interpretações que nos atinjam, sem a devida análise das garantias legais”, afirma.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, também destaca a atuação conjunta das estruturas de defesa da Ordem. “Esta denúncia realmente não tem o menor cabimento, o procurador recebeu o que lhe é de direito, destacando que honorários sucumbenciais são inclusive de natureza alimentar”, afirma.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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