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Ordem Pública orienta ambulantes do centro e interdita trailers abandonados nesta quinta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realiza nesta quinta-feira (23) uma nova etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação e organização dos comerciantes instalados na Rua 13 de Junho, na região central da capital. A iniciativa busca garantir a desobstrução das calçadas e assegurar a livre circulação de pedestres.

Durante a ação, os fiscais realizam abordagens educativas e orientam os comerciantes sobre a necessidade de manter as calçadas desocupadas. A partir desta sexta-feira (24), quem descumprir as determinações estará sujeito à apreensão de mercadorias e demais medidas administrativas previstas na legislação.

Além da fiscalização no Centro, a Secretaria também fará a interdição de trailers irregulares instalados na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades dos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. Os proprietários já haviam sido notificados previamente e, durante as vistorias, foi constatado que parte das estruturas estava abandonada ou sem qualquer atividade comercial.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a atuação prioriza o diálogo, mas o cumprimento da legislação será exigido. “Os trailers que estiverem desocupados e sem qualquer atividade comercial serão interditados e removidos pela Prefeitura. Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano com respeito à legislação e às pessoas que trabalham de forma regular. A Secretaria mantém o diálogo aberto e acredita na construção coletiva de soluções”, destacou a secretária

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As ações dão continuidade ao trabalho iniciado em maio de 2025, quando a Sorp notificou ambulantes da região central para desocupação das calçadas, em atendimento a recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Paralelamente, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico realizou o cadastramento dos comerciantes interessados na realocação para o Shopping da Orla. Com a definição de um espaço provisório, a maioria optou por se instalar na Travessa Desembargador Lobo.

Sugestão de pauta

O que: Nova etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação, fiscalização e organização dos comerciantes instalados na Rua 13 de Junho. A iniciativa integra o trabalho de ordenamento urbano da Prefeitura de Cuiabá para garantir a desobstrução das calçadas e a livre circulação de pedestres.

Onde: Rua 13 de Junho, região central de Cuiabá.

Data: 23 de julho de 2026 (quinta-feira).

Horário: 15h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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