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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê acesso a tecnologias assistivas pelo SUS para pessoas com deficiência

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o direito a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4326/24, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), incluindo a medida nas regras do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O substitutivo evita excessivo detalhamento e confere maior flexibilidade à atuação do gestor público, preservando a organização da rede assistencial e assegurando a viabilidade operacional dessa política pública”, disse a relatora.

“Ao assegurar que dispositivos adaptativos, softwares de comunicação e outras tecnologias assistivas sejam personalizados, esta iniciativa promove a igualdade de oportunidades”, afirmou o deputado Duarte Jr., autor do projeto original.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Distrito Federal elege Michelle Bolsonaro e Bia Kicis ao Senado

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O Distrito Federal elegeu neste domingo (4) duas mulheres para o Senado Federal: Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, ambas do PL. É a primeira vez que duas candidatas ao Senado são eleitas na mesma eleição. Também é a primeira vez que um ente federado terá uma bancada totalmente feminina, já que a senadora Damares Alves (Republicanos) tem mandato até fevereiro de 2031. 

A senadora eleita Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro é ex-primeira-dama do Brasil (de 2019 a 2022) e ocupa pela primeira vez um mandato eletivo. Natural de Brasília, ela tem 44 anos, é empresária e já trabalhou como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados e produtora de eventos. 

Como primeira-dama, Michelle foi presidente do conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (Pátria Voluntária) no governo de Jair Bolsonaro. Também trabalhou pela inclusão da comunidade surda, valorização da linguagem brasileira de sinais (Libras) e melhoria do paradesporto para surdos, além de ter apoiado outras políticas de inclusão. Na campanha eleitoral, ela prometeu continuar na mesma linha como senadora, defendendo pautas de inclusão das pessoas com deficiência, difusão da Libras, apoio a pessoas com doenças raras, voluntariado e assistência a pessoas vulneráveis.

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Seus suplentes são Diego Torres (PL) e Cristian Viana (Podemos).

Bia Kicis

A senadora eleita Beatriz Kicis Torrents de Sordi é natural de Resende (RJ), tem 65 anos e é formada em direito. Deputada federal pelo DF desde 2019, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2020 e 2021.

Bia Kicis foi advogada e procuradora do Distrito Federal. Ingressou no serviço público em 1992 e aposentou-se como subprocuradora-geral do DF em 2016. Foi também procuradora-geral-adjunta do DF e corregedora-geral da Procuradoria-Geral do DF.

Em seus projetos apresentados na Câmara, trata de temas como segurança pública, combate ao crime e obrigatoriedade de verificação de idade para acesso a conteúdo de natureza sexual.

Os suplentes eleitos são Samuel Kicis (PL) e Renato Figueiredo (PL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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