POLITÍCA NACIONAL
Conselho de Ética analisa processos contra deputados nesta terça-feira
POLITÍCA NACIONAL
Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de fazer ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.
- REP 15/25, do Partido Liberal – PL, contra o deputado André Janones (Rede-MG)
O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar por publicações nas redes sociais contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres. As publicações são apontadas como ofensivas, sexistas e incompatíveis com a dignidade do mandato.
- REP 3/26, do Partido Novo, contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.
O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a representação, o senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar as ações policiais.
- REP 10/26, do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL)
- REP 1/26, do Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);
A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).
- REP 4/26, do Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);
O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
- REP 7/26, do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O Novo reclama que, em declarações nas redes sociais, a deputada teria usado termos ofensivos, como “imbecis” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.
Será substituído o deputado Ricardo Ayres.
- REP 9/26, do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias.
O partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante reunião da CPMI do INSS.
Será substituído o deputado Da Vitoria.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição
Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entrasse em vigor.
Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.
A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira (20).
Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, disse que os trabalhadores têm enfrentado muitos desafios.
“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”
Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4×3 e a produtividade aumentou.

Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada seja objeto de negociação entre patrões e empregados para evitar impactos para pequenas empresas. Ela disse que recebeu ameaças por suas posições.
“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”
Saúde dos trabalhadores
Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas.
A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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