POLÍTICA
Projeto de lei aposta no esporte para combater vulnerabilidade social entre crianças, jovens e adolescentes
POLÍTICA
Em um cenário em que crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo conectados às telas e distantes do convívio social, o esporte surge como uma ferramenta capaz de transformar vidas, fortalecer vínculos e abrir novos caminhos para o futuro. Com esse objetivo, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 583/2026, que busca incentivar o esporte comunitário e ampliar ações de inclusão social em todo o estado.
A proposta prevê que o esporte seja utilizado como ferramenta de cidadania, convivência social e prevenção da vulnerabilidade entre crianças, adolescentes e jovens. Entre as diretrizes do projeto estão o incentivo à utilização de espaços públicos destinados ao esporte e lazer, promoção da cultura de paz e fortalecimento da integração entre esporte, educação e comunidade.
De acordo com a proposta, a prioridade poderá ser dada a ações destinadas a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê cooperação entre municípios, instituições de ensino, entidades esportivas e associações comunitárias. “Os nossos jovens estão presos às redes sociais que aglutinam milhões de seguidores do mundo inteiro, mas que muito desses não tem amigos, não tem criança em volta e não sabe o que é convívio social. É claro que a gente inclui isso ao pós pandemia que criou muros. E esse projeto propõe fazer com que o esporte faça parte da vida desses jovens”, disse o deputado em seu discurso na tribuna.
Foto: Aline Brito/Assessoria de Gabinete
Recentemente, o parlamentar visitou um projeto social chamado Vôlei Tancredo Neves, na região do CPA, na capital, que atende cerca de 50 adolescentes. Em conversa com os pais presentes, o relato de uma mãe chamou sua atenção. “Essa mãe relata que a filha de 12 anos era introvertida, não socializa com outras pessoas, nem mesmo com os pais e não saía de casa. Mas depois que ela começou a participar do projeto esportivo de vôlei, uma vez na semana, em uma quadra pública de uma escola pública, ela é uma criança totalmente diferente. Isso é inserir o jovem dentro da sociedade dando a ele condições e meios para que ele possa se desenvolver em todos os aspectos. Esse projeto tem como objetivo se tornar um programa efetivo dentro do poder público”, ressaltou.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de utilização compartilhada de espaços esportivos das escolas públicas estaduais para ações sociais e comunitárias. A medida poderá beneficiar associações, projetos sociais, organizações da sociedade civil e grupos comunitários que promovam atividades voltadas à população local. De acordo com a proposta, a prioridade poderá ser dada a ações destinadas a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê cooperação entre municípios, instituições de ensino, entidades esportivas e associações comunitárias.
O projeto deixa claro que não haverá criação obrigatória de programas governamentais, novos cargos públicos ou despesas continuadas para o Estado, mantendo caráter orientativo e programático.
A proposta agora cumpre pauta de cinco sessões e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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