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Prefeito recebe FCDL e reforça parceria pelo desenvolvimento econômico de Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini recebeu, na segunda-feira (2), em visita de cortesia, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor, acompanhado do vice-presidente da entidade, Gustavo Nascimento, e do assessor de relações institucionais e governamentais, João Paulo Araújo. O encontro teve como objetivo estreitar laços entre o poder público municipal e a entidade, fortalecendo o diálogo em prol do desenvolvimento econômico da capital. Na oportunidade, a equipe conheceu a estrutura da Prefeitura, sendo a primeira visita ao Palácio Alencastro.

Durante a reunião, o presidente da FCDL destacou que a visita teve como finalidade fortalecer os laços institucionais e apresentar propostas voltadas aos empresários e ao setor público, além de debater projetos de lei em andamento e iniciativas para melhorar o ambiente de negócios. Segundo David Pintor, o encontro foi produtivo e abriu espaço para a construção conjunta de novas propostas legislativas e medidas que promovam mais equilíbrio, agilidade e segurança jurídica aos empreendedores.

Entre os temas abordados, foi ressaltada a importância de legislação já aprovada e sancionada pelo prefeito, que simplificou e agilizou a liberação de obras em condomínios, reduzindo etapas burocráticas e acelerando a aprovação de projetos. A iniciativa tem sido reconhecida como referência e já desperta interesse de municípios como Sinop, que buscam replicar o modelo. A própria FCDL apresentou a proposta a outras cidades de Mato Grosso.

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De acordo com David Pintor, as legislações e práticas implementadas em Cuiabá vêm sendo utilizadas como referência em diferentes regiões. “Entendemos ser muito importante e levamos a todos os municípios de Mato Grosso. Já tivemos a procura de muitos deles interessados em implantar o projeto, como é o caso de Sinop”, explicou. Para ele, boas iniciativas devem ser compartilhadas. “A gente sai daqui com muita liberdade para propor melhorias dentro do município de Cuiabá, até mesmo projetos de lei, para que possamos trazer um ambiente mais equilibrado aos empresários da nossa capital”, afirmou.

O prefeito destacou que a reunião reafirma o compromisso da gestão com o diálogo permanente junto às entidades representativas do comércio, indústria e serviços. Segundo ele, as ações de desburocratização implementadas pelo município têm modernizado processos e fomentado o empreendedorismo. “Fico feliz em saber que estão sendo divulgadas pela Federação às demais CDLs do Estado como boas práticas de gestão. Estamos no coração de Mato Grosso, com o objetivo de fazer o melhor”, disse. Ele ainda ponderou: “É preciso saber separar os papéis. O Abilio gestor, institucional, atende a todos, independentemente de partido, e visa o bem coletivo. Já o Abilio político vai para as redes sociais, bate de frente com partidos e defende sua opinião.”

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que os resultados já refletem o trabalho conjunto entre poder público e setor produtivo. “Recentemente, Cuiabá foi reconhecida como a quinta capital com maior inserção econômica da população trabalhadora, superando importantes centros urbanos do país. O dado evidencia a força da economia local e o impacto positivo de políticas públicas responsáveis”, declarou.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lise Bokorni, também participou do encontro e foi elogiada pela atuação técnica na aceleração da aprovação de projetos e emissão de Habite-se, além do suporte às construtoras que investem na cidade. O empresário Luciano Dellaporte, de Umuarama, participou da visita e conheceu de perto as ações da gestão. Ao final, o grupo esteve no terraço do Palácio Alencastro, de onde apreciou a vista da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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