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Prefeitura estende Mutirão Fiscal até 30 de janeiro para renegociação de débitos

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta terça-feira (20) a prorrogação do prazo do Mutirão Fiscal 2026, ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. A decisão foi comunicada em conjunto com o procurador-geral do Município, Luis Antônio, e o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, após grande procura nos últimos dias e formação de filas no atendimento.

Segundo o prefeito, muitos cidadãos solicitaram mais tempo para aderir ao programa, alegando dificuldades de comparecer dentro do prazo inicial. Diante disso, a administração municipal decidiu estender o mutirão até o dia 30 de janeiro, sem nova possibilidade de prorrogação. “Muita gente não conseguiu resolver sua situação no início do ano. Atendendo aos pedidos, mantemos o período aberto até o dia 30, mas depois disso o programa será suspenso”, reforçou Abilio.

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas, especialmente para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Para quem não realizou esse pagamento, os abatimentos podem chegar a até 80% na quitação à vista de débitos anteriores. Os parcelamentos variam conforme o tipo de débito, podendo chegar a até 24 meses para tributos e até 48 meses para multas, com regras específicas para infrações ambientais, de trânsito, Procon e demais órgãos.

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De acordo com a Procuradoria Geral do Município, desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, demonstrando impacto positivo no equilíbrio fiscal da cidade.

Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, além de débitos ainda não inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Os atendimentos seguem de forma presencial na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h, além dos canais digitais pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem o prazo final para regularizar suas pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 58 candidatos da Educação em nova chamada do Processo Seletivo Simplificado

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A Prefeitura de Cuiabá publicou, nesta quinta-feira (23), os editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e formação de cadastro de reserva nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal nº 1190, suplemento de 28 de agosto de 2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

Estão sendo convocados aprovados para as funções de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Psicólogo.

Nesta 22ª chamada, a Prefeitura de Cuiabá convoca 58 candidatos para os cargos mencionados. Os convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais por meio do endereço eletrônico indicado para atribuição do processo seletivo, além de comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, conforme datas e horários previstos, para a atribuição.

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Orientações

Os convocados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não enviar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.

Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado, após ter o nome chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto acarretará eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Os candidatos listados nas convocações deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e a aptidão.

Processo seletivo

O certame realizado em 2025 ofertou 1.985 vagas para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, nos níveis médio e superior, para atuação nas unidades educacionais da rede pública municipal, em substituição a servidores efetivos, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação que tiverem realizado o envio da documentação pelo sistema.

Datas, cargos e horários para atribuição

27 de abril de 2026, às 14h, Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Psicólogo.

Confira abaixo os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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