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Seduc lança credenciamento para atendimento multidisciplinar a estudantes do Programa de Atendimento Educacional Especializado em 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou o processo de credenciamento de prestadores de serviço para assegurar a continuidade do atendimento com especialidades médicas e terapêuticas destinado, exclusivamente, aos estudantes Público Alvo da Educação Especial (Paede) matriculados na rede estadual.

A medida foi adotada após o encerramento do contrato com o Centro de Atendimento Multidisciplinar para Pessoas Inclusivas (Campi), em 12 de dezembro de 2025. A previsão da Seduc é publicar o credenciamento em janeiro de 2026, garantindo a transição e a manutenção do suporte especializado aos alunos já no início do ano letivo.

Atualmente, a rede estadual conta com 10.205 estudantes Paede, sendo 541 matriculados em escolas especializadas e 7.012 atendidos em Salas de Recursos Multifuncionais.

Para a Secretaria, o credenciamento fortalece a capacidade de resposta do Estado ao possibilitar a contratação de uma ou mais empresas, incentivando a competitividade e, sobretudo, ampliando a cobertura do serviço, com atendimentos realizados mais próximos da residência dos estudantes.

Com isso, o Estado reforça a descentralização do atendimento multidisciplinar, que inclui acompanhamento pedagógico e de fonoaudiologia, além da atuação de profissionais como psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional e outras especialidades previstas no escopo do serviço.

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A proposta, segundo a Secretaria, é fortalecer a rede de cuidado e assegurar o acesso das famílias ao suporte especializado, sem comprometer a rotina escolar e a permanência do estudante na escola.

A Seduc destaca que a iniciativa integra as ações da Política de Educação Especial do Plano EducAção 10 Anos, que orienta a adoção de políticas públicas voltadas à efetivação de práticas educacionais inclusivas e à redução das desigualdades, assegurando que nenhum aluno seja excluído do espaço educacional sob alegação de deficiência ou limitação.

Em 2025, a oferta de atendimento multidisciplinar pedagógico complementar e suplementar, por meio do Projeto Eduinclui, recebeu investimento de R$ 7.845.510,96, com a oferta mensal de 6.939 atendimentos e previsão de fechar o ano com 83.268 atendimentos realizados.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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