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Seduc lança credenciamento para atendimento multidisciplinar a estudantes do Programa de Atendimento Educacional Especializado em 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou o processo de credenciamento de prestadores de serviço para assegurar a continuidade do atendimento com especialidades médicas e terapêuticas destinado, exclusivamente, aos estudantes Público Alvo da Educação Especial (Paede) matriculados na rede estadual.

A medida foi adotada após o encerramento do contrato com o Centro de Atendimento Multidisciplinar para Pessoas Inclusivas (Campi), em 12 de dezembro de 2025. A previsão da Seduc é publicar o credenciamento em janeiro de 2026, garantindo a transição e a manutenção do suporte especializado aos alunos já no início do ano letivo.

Atualmente, a rede estadual conta com 10.205 estudantes Paede, sendo 541 matriculados em escolas especializadas e 7.012 atendidos em Salas de Recursos Multifuncionais.

Para a Secretaria, o credenciamento fortalece a capacidade de resposta do Estado ao possibilitar a contratação de uma ou mais empresas, incentivando a competitividade e, sobretudo, ampliando a cobertura do serviço, com atendimentos realizados mais próximos da residência dos estudantes.

Com isso, o Estado reforça a descentralização do atendimento multidisciplinar, que inclui acompanhamento pedagógico e de fonoaudiologia, além da atuação de profissionais como psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional e outras especialidades previstas no escopo do serviço.

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A proposta, segundo a Secretaria, é fortalecer a rede de cuidado e assegurar o acesso das famílias ao suporte especializado, sem comprometer a rotina escolar e a permanência do estudante na escola.

A Seduc destaca que a iniciativa integra as ações da Política de Educação Especial do Plano EducAção 10 Anos, que orienta a adoção de políticas públicas voltadas à efetivação de práticas educacionais inclusivas e à redução das desigualdades, assegurando que nenhum aluno seja excluído do espaço educacional sob alegação de deficiência ou limitação.

Em 2025, a oferta de atendimento multidisciplinar pedagógico complementar e suplementar, por meio do Projeto Eduinclui, recebeu investimento de R$ 7.845.510,96, com a oferta mensal de 6.939 atendimentos e previsão de fechar o ano com 83.268 atendimentos realizados.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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