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MATO GROSSO

Ager e Procon de Sorriso intensificam fiscalização do transporte intermunicipal

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MATO GROSSO

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e o Procon Municipal de Sorriso, realizaram nos dias 10 e 11 de setembro uma operação conjunta de fiscalização voltada ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

As ações ocorreram no Terminal Rodoviário de Sorriso e no posto de atendimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços prestados pelas empresas, inspecionar guichês, pontos de apoio, embarques e desembarques, além de apurar denúncias registradas por usuários tanto na Ouvidoria da Ager quanto no Procon.

Segundo o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Silvio Filho, a iniciativa atendeu a uma solicitação do Procon Municipal, motivada pelo aumento de reclamações de passageiros sobre os serviços de transporte intermunicipal que atendem a região de Sorriso.

“Nosso objetivo foi assegurar que as empresas cumpram as regras previstas no contrato de concessão e na legislação vigente, garantindo aos usuários um transporte seguro, regular e de qualidade. A integração com o Procon fortalece a defesa do consumidor e amplia o alcance das ações fiscalizatórias”, acrescentou.

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Ouvidoria Ager

Para reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de informação e elogios sobre transporte intermunicipal de passageiros, rodovias pedagiadas, travessias por balsas, gás natural canalizado, energia elétrica e saneamento básico. estão disponíveis os números 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail, [email protected] ou no site: www.ager.mt.gov.br/ouvidoria.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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