VÁRZEA GRANDE
Prefeita sanciona lei que autoriza inclusão do programa ‘Autismo na Escola’ na rede municipal de Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
“Buscamos, de todas as formas, criar um Município mais inclusivo. A inclusão é uma política de justiça social”
Foi sancionada pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a lei municipal n° 5395/2025 a qual dispõe sobre a autorização para incluir o programa extracurricular “Autismo na Escola” no ensino fundamental da rede municipal de ensino. A sanção foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), nesta segunda-feira (28). A lei sancionada é de autoria da Câmara Municipal, por meio do vereador Caio Cordeiro (PL).
Conforme a prefeita, a sanção visa promover a inclusão e a conscientização sobre o autismo dentro da comunidade escolar e na sociedade. “Buscamos, de todas as formas, criar um Município mais inclusivo, ainda mais dentro de um serviço tão essencial como a educação. A inclusão, tanto para mim, quanto para o vice-prefeito Tião da Zaeli, é uma política de justiça social”, conta a prefeita Flávia Moretti.
A assessora especial de Políticas de Inclusão da Prefeitura de Várzea Grande, Priscila Lima, destaca que já participou do projeto Autismo na Escola, em âmbito estadual, e que esta lei colaborará para promoção à inclusão de forma efetiva de estudantes com Transtorno Espectro Autista (TEA) no Município. “Fico feliz em saber que nosso Município, agora, também terá a implantação desta legislação que é tão importante para as crianças autistas. Participei do projeto palestrando em escolas estaduais sobre o autismo. Essa lei ajudará a estas crianças a terem ainda mais acolhimento, aprendizagem e desenvolvimento integral, claro além orientar os outros alunos sobre o TEA, assim tornando um ambiente acolhedor para todos”, destaca Priscila.
Na lei, também consta que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de convênio ou termo de cooperação técnica, poderá estender o programa às escolas privadas.
Idealizadora do Projeto Autismo na Escola, Érica Rezende Barbieri, além de ser profissional na área de psicologia e psicopedagogia, também é mãe de autistas. Ela conta que recebeu a notícia com o coração cheio de emoção e esperança.
“Saber que o projeto Autismo na Escola será implantado em Várzea Grande é a realização de um sonho que nasceu da minha vivência como mãe de filhos autistas, e do meu trabalho como neuropsicóloga. Esse passo representa muito mais do que cartilhas e palestras, é abrir espaço para o acolhimento, a escuta e o respeito dentro das escolas. É sobre garantir que sejam vistas, compreendidas e valorizadas como são. Que essa semente plantada floresça e transforme muitas histórias, obrigada pela disposição em multiplicar esse Projeto”, conta Érica.
VÁRZEA GRANDE
Prefeitura apresenta LOA 2027 com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões e revisa PPA
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, nesta sexta-feira (18.09), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029. O evento ocorreu na sede do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizada no bairro Chapéu do Sol.
Conforme apresentado durante a audiência, o Município estima um orçamento de R$ 2.327.169.616,10 (dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos) para 2027.
“Estamos apresentando um orçamento que atende e contempla diversas áreas do nosso município. Claro que o foco da gestão Flávia Moretti é atender com a maior qualidade possível a educação, obras e infraestrutura e saúde, porém também abrangemos outros itens, como a valorização dos servidores públicos, com a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, explicou a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro.
Segundo a secretária, a revisão do PPA ocorre, entre outros motivos, pela concentração de 65 das 235 ações previstas no plano anterior dentro de um único programa, denominado Apoio Administrativo.
“Havia dentro deste programa a construção de CRAS e Centro POP, quartel da Guarda Municipal, valorização dos servidores, plano de mobilidade urbana, entre outros. Quando há tantas políticas públicas dentro de um mesmo programa, fica mais difícil a realização. Então, organizamos o PPA em 15 programas, cada um respondendo a um problema específico e com suas ações”, afirmou Lucineia.
Programas
Com a revisão, o PPA está organizado em 15 programas:
- Saúde Integral Resolutiva;
- Educação com Aprendizagem e Inclusão;
- Saneamento Universal e Segurança Hídrica;
- Mobilidade, Acessibilidade e Infraestrutura Urbana;
- Proteção Social, Direitos Humanos e Segurança Alimentar;
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Inovação e Turismo;
- Conexão Agroverde;
- Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano;
- Cultura, Esporte e Lazer;
- Segurança e Defesa Civil;
- Administração Tributária, Regularização Fiscal e Eficiência de Gastos;
- Gestão de Pessoas e Valorização de Pessoas;
- Planejamento de Governança e Gestão por Resultados;
- Captação de Recursos, Projetos e Articulação Institucional Metropolitana;
- Previdência Municipal.
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