MATO GROSSO
Secretários de Fazenda de MT e SP discutem avanços na reforma tributária e transformação digital
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, recebeu nesta sexta-feira (18.7), em Cuiabá, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita. O encontro teve como objetivo a troca de experiências sobre gestão fiscal, arrecadação tributária e inovação tecnológica aplicada à administração pública.
Durante a reunião, o principal tema discutido foi a modernização tecnológica na gestão dos tributos e os impactos da reforma tributária em andamento. Segundo Gallo, o intercâmbio entre os estados é essencial para alinhar as estratégias que vão sustentar o novo modelo de tributação nacional.
“Falamos sobre aprendizados, trocas de experiências e, claro, sobre o novo tributo criado pela reforma, o IBS. Discutimos como será a gestão desse imposto que reunirá todos os estados e municípios do país em um único comitê gestor. Precisamos falar a mesma linguagem, tanto na construção dos padrões quanto no uso da tecnologia. Precisamos tornar a vida dos empreendedores e dos cidadãos mais simples, mais fácil. Esse é o espírito da reforma tributária”, disse.
Na oportunidade, o secretário Samuel Kinoshita também destacou a importância da visita a Mato Grosso para conhecer de perto as soluções desenvolvidas pela Sefaz-MT.
“Os resultados de Mato Grosso dos últimos anos chamam muita atenção, o avanço do governador Mauro Mendes e do secretário Gallo são destaques no Comsefaz, nosso grupo de secretários de Fazenda de todo o país. Então eu vim aqui com o intuito primordial de aprender algumas das vertentes de trabalho, tanto na parte tecnológica, quanto na parte técnica tributária”, explicou.
Os gestores também trataram dos próximos passos para a construção do Comitê Gestor do IBS, debatendo a importância de integrar secretários de Fazenda de todos os estados em um processo coordenado e eficiente.
A visita ocorreu durante a passagem do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por Mato Grosso, que cumpriu agenda oficial ao lado do governador Mauro Mendes.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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