POLITÍCA NACIONAL
Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores
POLITÍCA NACIONAL
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na capacitação e avaliação de desempenho dos servidores públicos.
Houve críticas aos supersalários nas carreiras jurídicas, assunto que será debatido pelo grupo de trabalho com entidades da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em audiência pública nesta tarde, e recomendações para ajustes na quantidade de carreiras em geral e na evolução salarial dentro delas.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), defendeu mudanças no arcabouço jurídico, com a retirada da Constituição de temas relacionados à gestão pública, que passariam a ser tratados em leis ordinárias, mais passíveis de alteração ao longo do tempo.
“Existe competência para o Congresso Nacional, por meio de lei, impactar toda a administração pública, inclusive no âmbito municipal e estadual? Sim. No ano passado, o Congresso Nacional, pela primeira vez na história do Brasil, aprovou uma lei nacional sobre concursos públicos”, destacou Carlos Ari Sundfeld.
Terceirização
Para a professora Cláudia Souza Passador, da Universidade de São Paulo (USP), a discussão de uma reforma administrativa exige bom senso, e alguns mitos devem ser deixados de lado, como a ideia de que a terceirização ajudaria no combate à corrupção. “Muitas vezes fragilizar as carreiras é aumentar os riscos”, disse.
“Vocês acham um trabalhador sem carreira, que é precarizado, ele não vai ceder às pressões políticas, que são históricas do processo da administração pública brasileira? O Estado que temos hoje, apesar dos problemas, é a estrutura mínima que mantém o chamado processo civilizatório”, comentou Cláudia Passador.

O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ele, o colegiado produzirá propostas para mudanças na administração pública visando a qualidade dos serviços à população. “O grupo não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade”, ressaltou.
O debate desta terça foi presidido pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). “Estamos na expectativa de que o coordenador apresente, na próxima semana, uma versão para discussão”, disse Campos. “Foi uma manhã muito produtiva, com um material farto”, avaliou Hauly.
Também participaram da audiência pública os professores Rafael Rodrigues Viegas e Nelson Marconi, ambos da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Humberto Falcão Martins, da Fundação Dom Cabral; Sergio Pinheiro Firpo, do Insper; e Carlos Vainer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Urnas eletrônicas são selecionadas para teste de integridade na CLDF
Neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições de 2026, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), deu início ao teste de integridade das urnas eletrônicas que serão utilizadas nestas eleições. Pela manhã, representantes dos partidos políticos, coligações e entidades da sociedade civil participaram de audiência pública no plenário da Casa para escolher as seções eleitorais que terão uma amostragem de urnas submetidas ao teste realizado pelo TRE nas dependências da CLDF.
No total, 20 urnas foram sorteadas dentro das seções eleitorais escolhidas pelos partidos e entidades para participar do teste. Dessas 20 urnas, que já estão nas seções eleitorais preparadas para as eleições, 16 serão trazidas ainda hoje para a CLDF, onde aguardarão a auditoria que será realizada no domingo, dia do primeiro turno das eleições. Outras duas urnas serão enviadas para a Escola Canadense, no Sudoeste, e mais duas serão levadas para a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também serão auditadas amanhã. Após a chegada das urnas na CLDF, o ambiente será lacrado e ninguém poderá entrar até que o juiz eleitoral o deslacre, às 6h30 de domingo. Todo o procedimento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital.
No dia das eleições, haverá a simulação de uma seção eleitoral em funcionamento nas dependências da CLDF. Pessoas credenciadas utilizarão as urnas para votarem, simulando o processo que acontecerá nas seções eleitorais reais de todo o país. Durante a simulação, as urnas selecionadas passarão por dois testes. O primeiro deles é o teste de integridade, que visa verificar a lógica da urna na totalização dos votos. Trata-se de um teste matemático que visa verificar se a contagem de todos os votos foi feita corretamente. O segundo teste é o teste de autenticidade, que verifica se há algum software anômalo instalado nas urnas.
As urnas eletrônicas receberão os mesmos votos consignados em cédulas de papel e, ao final do dia da eleição, o resultado eletrônico e o dos votos em papel serão comparados. Todos os procedimentos serão filmados com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital. O teste será realizado no mesmo horário de funcionamento da eleição real e terminará às 17h. A partir deste momento, será encerrada a votação simulada e emitidos os boletins de urna eletrônica e dos votos nas cédulas de papel, inseridos no computador. O objetivo é confirmar a coincidência dos resultados. Se houver divergências, os vídeos das câmeras das urnas eletrônicas serão verificados até que se encontre o momento do possível erro de digitação na urna eletrônica. O resultado do teste será anunciado após as 17h de amanhã.
O presidente do TRE-DF, desembargador Angelo Passareli, destacou a importância do teste de integridade das urnas eletrônicas para a lisura do pleito eleitoral. “É um teste muito sério, com filmagem contínua e apuração de contagem humana que será verificada com a contagem eletrônica no mesmo dia da votação. Nós não temos dúvida nenhuma que a integridade das urnas eletrônicas é total. É impossível que estivéssemos aqui fazendo o teste de integridade se não houvesse confiança total na apuração”, afirmou. O desembargador também dirigiu uma mensagem a todos os eleitores do Distrito Federal: “As urnas são confiáveis, não tenham preocupação com qualquer adulteração da vontade manifestada nas urnas. Nós lutamos contra qualquer tentativa de interferência no voto livre. Estamos atentos a todo o processo. Que prevaleça a democracia”, disse Angelo Passarelli.
O presidente da Comissão de Auditoria Eletrônica do TRE-DF, juiz João Marcos Guimarães Silva, ressaltou que a realização do teste fortalece a confiança nas urnas eletrônicas. “Fazemos este teste para afastar qualquer desconfiança em relação ao nosso processo eleitoral”, frisou. A íntegra da audiência pública com a seleção das urnas que serão submetidas ao teste está disponível no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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