POLITÍCA NACIONAL
Ministro da Saúde pede apoio para medida provisória que amplia atendimento especializado no SUS
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta quarta-feira (11), em debate na Câmara dos Deputados, apoio para aprovação da Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse programa busca acelerar o atendimento de pacientes do SUS com médicos especialistas. São dez ações, como o credenciamento de instituições privadas e a troca, por atendimentos ao público, das dívidas de hospitais e planos de saúde.
Segundo Alexandre Padilha, as dívidas dos hospitais filantrópicos com a União somam R$ 80 bilhões, e os planos de saúde devem R$ 9 bilhões correspondentes a ressarcimentos de serviços prestados pelo SUS a clientes dessas empresas.
“Se essas dívidas forem pagas um dia, o dinheiro não irá para a saúde”, explicou o ministro. “A MP permite trocar o saldo por cirurgias e exames para pacientes na fila do SUS. O Congresso Nacional poderá aprimorar, incluir questões”, disse.
No debate, Alexandre Padilha também apresentou as prioridades do Ministério da Saúde para 2025. Respondendo a perguntas de deputados do PT, ele rebateu críticas à formação de médicos prevista no Programa Agora Tem Especialistas.
“Circulou na semana passada uma notícia mentirosa de que o ministério formaria um especialista em três, seis meses. Se continuarem espalhando isso, nós vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis”, afirmou Alexandre Padilha. “A gente já viu o quanto não fazem bem as mentiras e fake news em temas da saúde”, criticou ele.
Na verdade, explicou o ministro, a MP 1301/25 prevê a ampliação das vagas e o reforço da residência médica, além de oferecer apoio a médicos já especialistas que buscam aprimoramento profissional e conhecimento de novas técnicas.
Mais dinheiro
No debate, o deputado Dr. Frederico (PRD-MG) lembrou que o orçamento do ministério passou de R$ 166 bilhões, em 2022, para R$ 248 bilhões previstos em 2025. “Dá para fazer muita coisa boa para o povo, e espero que façam”, disse.
Dr. Frederico cobrou mais dinheiro para o tratamento do câncer de mama, hoje cerca de R$ 5 mil por paciente ao mês. “No Brasil, 20 mil mulheres morrem por ano, sou oncologista, elas poderiam ter mais anos de vida”, afirmou o deputado.
“Eu comemoro esse aumento nos recursos da saúde”, disse Alexandre Padilha.
“No Agora Tem Especialistas, vários investimentos podem ser protagonizados por deputados”, continuou o ministro, citando as emendas parlamentares.
A audiência pública foi promovida pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Os deputados Ruy Carneiro (Pode-PB), Pedro Westphalen (PP-RS) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) dirigiram os trabalhos.
O debate foi realizado a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gustavo Gayer (PL-GO), Jorge Solla (PT-BA), Juliana Cardoso (PT-SP), Rosangela Moro (União-SP) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.
Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.
O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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