CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá vai regularizar energia elétrica nas 40 feiras livres da capital
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), em parceria com a Energisa, dará início a um projeto piloto para regularizar o fornecimento de energia elétrica nas 40 feiras livres da capital. A ação faz parte do Programa de Regularização de Feiras e garantirá a segurança de cerca de 900 feirantes e seus clientes, encerrando o uso clandestino de energia — prática que persiste há mais de 30 anos.
A regularização integra as melhorias e a modernização das feiras livres para atender à população e aos feirantes de Cuiabá, conforme as propostas do prefeito Abilio Brunini para transformar as feiras livres da cidade em algumas das mais modernas, como ponto de compras, geração de empregos e renda, ou seja, oportunidades para os pequenos empreendedores.
O projeto foi testado com sucesso na Feira da Agricultura Familiar e Solidária da Praça Alencastro, e será implementado, a partir desta sexta-feira (30), em uma das maiores feiras da capital: a Feira das Quatro Pistas do CPA, na Av. Dr. Vicente Emílio Vuolo. A iniciativa é resultado de duas reuniões entre a SMAT e a Energisa, que definiram um modelo economicamente viável e replicável, e que trabalharão em conjunto com suas equipes técnicas e de engenharia.
“Ligações clandestinas colocam vidas em risco, e vamos acabar com os gatos nas feiras livres. Já foi implementado um modelo mais prático e viável para que, até o final do ano, todas as feiras estejam regularizadas — é melhor do que ideias mirabolantes que nunca saem do papel. É um ganho para a população, que não corre risco; a empresa deixa de ter energia furtada; e para o poder público, que não permite o mau exemplo sob suas asas”, destacou o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa.
A Energisa será responsável por fornecer os padrões de energia sem custo para o poder público ou os organizadores das feiras. A empresa reforça que a segurança no fornecimento é de sua responsabilidade, mas que, tratando-se de furto, não tem controle sem a devida regularização.
“Nos reunimos aqui com o time da prefeitura com o objetivo de encontrar uma solução viável para ambos os lados, a fim de regularizar as feiras livres de Cuiabá. Nessa conversa, visualizamos uma possibilidade e vamos fazer um primeiro teste para verificar se a proposta atenderá tanto às condições de segurança quanto às condições financeiras, já que ambas as partes estarão financiando esse projeto de alguma forma. Então, a ideia é trabalhar nesse projeto piloto, finalizá-lo e, dando tudo certo, expandi-lo para as demais feiras de Cuiabá e concluir ainda este ano, se tudo correr normalmente”, disse o coordenador de perdas da Energisa, Elger Dias Reis.
O consumo de energia será rateado entre os feirantes, modelo já utilizado para outros serviços, como limpeza. A responsabilidade pelo pagamento da conta ficará a cargo do organizador de cada feira — com exceção dos feirantes cujo consumo seja expressivo, como no uso de fritadeiras elétricas ou balcões refrigerados, por exemplo, casos em que o custo será individualizado.
Para o coordenador de Feiras da SMAT, Estanil Almeida Amaral, a medida representa um avanço histórico. “É um norte, um caminho, que até então ninguém tinha olhado com a finalidade de regularizar. São uns 30 anos funcionando dessa maneira. Na gestão passada, havia a intenção de regularizar, mas era inviável para o feirante. Com esta gestão, do prefeito Abilio Brunini, agora sim, estão todos de parabéns, porque ela veio para suprir nossas necessidades e resolver a questão.”
Também participaram da reunião de alinhamento o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão; o diretor de Agricultura, Renildo França; e o supervisor de Regularização da Energisa, Franceilton Souza da Silva.
#PraCegoVer
A imagem mostra as equipes em reunião conduzida pelo secretário de Agricultura, Fellipe Corrêa, para o alinhamento do projeto de regularização das feiras livres. A reunião aconteceu no gabinete do secretário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.
A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.
Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.
Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.
Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.
A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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