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Suspensão de resoluções do CMN reforça papel da FPA na proteção do produtor rural

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A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na reversão de medidas consideradas prejudiciais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é vista como um exemplo contundente de articulação política em defesa do setor rural.

Isan Rezendearquivo pessoal

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a suspensão dos efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, evidencia a importância de uma representação técnica e combativa no Congresso.

“Essas resoluções fragilizavam um dos principais mecanismos de proteção de renda para os pequenos produtores. Ao reduzir drasticamente os tetos de indenização do Proagro, o CMN sinalizava o desmonte silencioso de uma política pública essencial”, afirma Rezende.

“A FPA agiu com rapidez e consistência técnica. Não se trata de um simples embate político, mas de garantir que o produtor rural não seja abandonado diante de riscos climáticos cada vez mais severos.”

Entre as mudanças contestadas, está a redução do teto de cobertura do Proagro Mais para culturas temporárias, de R$ 22 mil para R$ 9 mil, e para culturas permanentes, de R$ 40 mil para o mesmo valor. Na avaliação do relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), as medidas comprometem a viabilidade do programa e atingem diretamente os agricultores familiares.

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Rezende vai além: “É uma questão de justiça agrícola. Cortar a cobertura do Proagro é empurrar o pequeno produtor para o crédito informal, com juros altos e sem qualquer garantia institucional. É jogar milhares de famílias na incerteza. A decisão da Comissão de Agricultura reequilibra a lógica do sistema: quem mais precisa do Estado não pode ser o primeiro a ser penalizado por ajustes técnicos descolados da realidade rural”.

Com a suspensão aprovada na comissão, a proposta segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde ainda pode enfrentar resistências. Para Rezende, o debate deve permanecer ancorado nos dados: “O Proagro é mais do que um seguro rural — é um colchão de proteção social e produtiva. Retirá-lo, em parte ou no todo, sem diálogo com os produtores, é um erro estratégico que afeta o tecido do agronegócio brasileiro.”

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O Proagro cobre perdas provocadas por fenômenos climáticos, pragas e doenças em lavouras de pequenos e médios produtores. Ao longo dos últimos anos, ganhou papel central na gestão do risco rural, sobretudo diante das oscilações climáticas extremas que vêm atingindo o campo com maior frequência.

Isan Rezende conclui com um alerta: “Os embates sobre orçamento, sustentabilidade e produtividade não podem apagar a função pública do Estado na promoção da estabilidade agrícola. A FPA fez o que se espera de uma frente séria: colocou a ciência, o produtor e o bom senso à frente das planilhas frias de Brasília”.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro

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A abertura de investigação pelo governo brasileiro sobre possível dumping nas importações de proteína de soja chinesa ocorre em paralelo a um cenário mais amplo de tensão comercial envolvendo o principal produto do agronegócio nacional: a soja em grão. Embora o foco formal da apuração seja um derivado específico, o movimento expõe o grau de sensibilidade da relação comercial entre Brasil e China, destino de mais de 70% das exportações brasileiras do complexo soja.

O Brasil embarca anualmente entre 95 milhões e 105 milhões de toneladas de soja em grão, dependendo da safra, consolidando-se como o maior exportador global. Desse total, a China absorve a maior parte, com compras que frequentemente superam 70 milhões de toneladas por ano. Trata-se de uma relação de alta dependência: para o Brasil, a China é o principal comprador; para os chineses, o Brasil é o principal fornecedor.

O problema é que esse fluxo não é livre de mecanismos de controle. A China opera com um sistema indireto de regulação das importações, baseado principalmente em licenças, controle de esmagamento e gestão de estoques estratégicos. Na prática, isso funciona como uma espécie de “cota informal”. O governo chinês pode reduzir ou ampliar o ritmo de compras ao liberar menos ou mais permissões para importadores e indústrias locais.

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Esse mecanismo ficou evidente nos últimos ciclos. Em momentos de margens apertadas na indústria chinesa de esmagamento, quando o farelo e o óleo não compensam o custo da soja importada, o país desacelera as compras. O resultado é imediato: pressão sobre os prêmios nos portos brasileiros e maior volatilidade de preços.

Além disso, há um fator estrutural. A China vem buscando diversificar fornecedores e reduzir riscos geopolíticos. Mesmo com a forte dependência do Brasil, o país mantém canais ativos com os Estados Unidos e outros exportadores, utilizando o volume de compras como ferramenta de negociação comercial.

No caso específico da proteína de soja, produto industrializado voltado principalmente à alimentação humana, o impacto direto sobre o produtor rural tende a ser limitado. Ainda assim, a investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sinaliza um endurecimento na política comercial brasileira em relação à China, ainda que pontual.

O processo analisa indícios de venda a preços abaixo do custo de produção, prática conhecida como dumping, no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Caso seja confirmada, o Brasil pode aplicar tarifas adicionais por até cinco anos.

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O ponto de atenção é que, embora tecnicamente restrita, qualquer medida nessa direção exige calibragem. A China é, de longe, o maior cliente da soja brasileira e um dos principais destinos de produtos do agronegócio como carne bovina e de frango. Movimentos comerciais, mesmo que setoriais, são acompanhados de perto pelo mercado.

Para o produtor, o cenário reforça um ponto central: o preço da soja no Brasil não depende apenas de oferta e demanda internas, mas de decisões estratégicas tomadas em Pequim. Ritmo de compras, gestão de estoques e margens da indústria chinesa seguem sendo os principais determinantes de curto prazo.

Na prática, a investigação atual não muda o fluxo da soja em grão, mas escancara a dependência brasileira de um único mercado e o grau de exposição a decisões comerciais externas.

Fonte: Pensar Agro

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