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Prefeito sanciona mais duas leis e ressalta protagonismo de vereadoras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou, na tarde desta segunda-feira (5), duas leis aprovadas pela Câmara Municipal, durante cerimônia no Salão Nobre do Palácio Alencastro. O evento contou com a presença de autoridades, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil. O ato solene teve como destaque a participação dos autores das proposições: as vereadoras Michelly Alencar e Dra Mara, além dos vereadores Ilde Taques e Coronel Dias.

A primeira lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar declara de utilidade pública a Associação dos Trilheiros do Coxipó do Ouro, entidade que atua na promoção de atividades esportivas e na preservação ambiental na zona rural da capital. Com a sanção, a instituição passa a ter respaldo jurídico para firmar convênios com o poder público e receber recursos, fortalecendo sua atuação junto à comunidade.

Já a segunda norma, proposta pela vereadora Dra Mara, tem caráter social e visa proteger crianças em situação de vulnerabilidade. A nova legislação proíbe a exposição de menores de 12 anos em vias públicas, feiras, semáforos e demais espaços públicos em situação de abandono, realizando pedidos ou atividades comerciais. A lei também estabelece diretrizes para o encaminhamento dessas crianças a programas de proteção social, além de prever sanções para responsáveis ou terceiros que utilizem menores em práticas ilícitas.

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Ao discursar, o prefeito Abilio Brunini reiterou a importância de valorizar o trabalho do Legislativo Municipal. “Fazemos questão de convidar os vereadores para os atos de sanção, como forma de reconhecer e dar visibilidade às boas iniciativas que nascem no parlamento. A harmonia entre os Poderes é essencial para que políticas públicas cheguem à ponta com eficácia e legitimidade”, afirmou.

A presença dos autores das proposições nos atos de sanção reforça o compromisso da gestão com o diálogo institucional e com o fortalecimento da democracia local. As novas leis refletem demandas da sociedade cuiabana e foram construídas com a participação direta dos parlamentares, que atuam em sintonia com a população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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