POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate projeto que reduz tempo de serviço para garantir aposentadoria integral para PMs e bombeiros
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (6), audiência pública para debater um projeto que muda as regras para garantir remuneração integral para policial e bombeiro militar aposentado.
O Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral (PL-MG), reduz de 30 para 20 anos o tempo mínimo de atividade militar necessário para garantir a remuneração integral na inatividade a policiais e bombeiros militares.
Recente reforma no sistema de proteção social de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal (Lei 13.954/19) definiu que o tempo de serviço para passar à inatividade será de no mínimo 35 anos. Já a remuneração integral, equivalente à dos ativos, dependerá de no mínimo 30 anos na atividade militar.
Horário e convidados
O debate foi solicitado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que é o relator da proposta. A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido.
Injustiça
“Esse projeto visa corrigir uma injustiça cometida contra militares que ingressaram na carreira com expectativas diferentes das estabelecidas pela recente reforma da Previdência, afirma Portugal.
Segundo ele, a redução do tempo de serviço justifica-se pelo desgaste físico e mental associado ao serviço militar e pelas condições muitas vezes adversas em que esses profissionais operam.
“É importante destacar que o impacto financeiro da proposta recai principalmente sobre os estados, e não sobre a União”, ressalta Portugal. Assim, de acordo com o relator, desde que haja disponibilidade financeira nos orçamentos estaduais, não há impedimento técnico para aprovar a proposta.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
CLDF e TRE-DF promovem simulação do Teste de Integridade das urnas
O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), em parceria com a Câmara Legislativa, promoveu nesta quinta-feira (1º) a simulação para o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. Participaram da capacitação 80 servidores do Tribunal de Justiça (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que atuarão na auditoria pública das urnas no dia da votação, no próximo domingo (4).
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-DF, Andrey Bernardes Correa, a auditoria garante a segurança do processo eleitoral e oferece transparência aos cidadãos, servindo para comprovar que “as urnas contabilizam perfeitamente os votos”.
A auditoria consiste na simulação de uma votação em condições controladas, com a utilização de votos previamente definidos. Inicialmente, os números de cédulas impressas de teste são lançados em computadores e, em seguida, são digitados na urna eletrônica. Ao término da votação simulada, os boletins de urna são emitidos e os resultados, comparados. Todo o procedimento é filmado.
As 16 urnas eletrônicas utilizadas na simulação, que ocorreu no foyer da CLDF, serão distribuídas em seções eleitorais no sábado (3). Elas serão substituídas, após sorteio, por urnas de seções de todo o DF, sendo auditadas por amostragem. Duas urnas serão testadas na Escola Canadense, no Sudoeste, e mais duas na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Outras três serão submetidas ao Teste de Autenticidade, que verifica se o software instalado é o sistema oficial assinado, lacrado e homologado pelo TSE.
É a segunda vez que a Câmara Legislativa participa do Teste de Integridade, oferecendo espaços físicos, recursos tecnológicos e apoio operacional. Todo o procedimento será transmitido ao vivo e de forma ininterrupta pela TV Câmara Distrital. Os trabalhos começam no sábado, às 9h, e seguem até as 17h de domingo, dia das eleições.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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