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Campanha de atualização de estoque de rebanhos começa em MT nesta quinta-feira (1)

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A campanha estadual de atualização de rebanho, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), começa nesta quinta-feira (1º.5). Todos os produtores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves peixes e abelhas de Mato Grosso precisam informar ao Governo do Estado os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais.

A ação, realizada duas vezes no ano (maio e novembro), é obrigatória e pode ser feita pela internet, por meio do módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer uma das 140 unidades ou postos avançados que o Indea possui em Mato Grosso. O produtor rural que ainda não tem acesso ao módulo do produtor, pode requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site do Indea, em Sanidade Animal, Atendimento não Presencial, é possível acessar o referido termo.

O produtor rural que não realizar a atualização do seu rebanho de bovinos, bubalinos, suínos tecnificados e aves comerciais, ficará impedido de emitir a Guita de Trânsito Animal (GTA), do dia 08 de maio em diante, exceto se o animal for para abate. A não comunicação de estoque destes rebanhos resultará em multa única de 27 Unidade de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor é de R$ 6.705,72. A campanha durará durante todo o mês de maio e serve para nortear o Governo de Mato Grosso no planejamento e execução da defesa sanitária animal garantindo a manutenção da certificação sanitária do rebanho mato-grossense e a competitividade para o setor nos mercados internacionais.

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Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2024, houve o envolvimento de 109.900 estabelecimentos rurais, sendo 109.651 estabelecimentos com bovinos, 315 com aves comerciais e 105 contendo suínos tecnificados.

A última campanha também apontou a existência de 32,8 milhões de bovinos, 37,2 milhões de galinhas comerciais e 1,7 milhão de suínos tecnificados.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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