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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova acesso gratuito para pessoas com deficiência em eventos

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e seus acompanhantes em locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios.

O não cumprimento da gratuidade submeterá os responsáveis pelo evento a sanções previstas na legislação, como multa. Atualmente, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes têm direito apenas à meia-entrada.

Pelo projeto aprovado, a gratuidade seguirá as seguintes regras:

  • os ingressos serão limitados a 10% da capacidade total do local do evento;
  • os bilhetes terão uma identificação clara;
  • as pessoas com deficiência deverão comprovar a condição por meio de laudo médico ou outro documento legalmente aceito.

Inclusão cultural
Por recomendação do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), foi aprovado um novo texto (substitutivo) elaborado por ele, englobando o PL 2172/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e dois apensados (PLs 3366/23 e 2718/24).

“A concessão de descontos em eventos culturais é instrumento que tem por objetivo favorecer a consolidação dos direitos culturais dos brasileiros, sendo, portanto, parte de uma política de inclusão cultural vigente no país”, disse.

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Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado, de forma conclusiva, nas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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CLDF e TRE-DF promovem simulação do Teste de Integridade das urnas

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O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), em parceria com a Câmara Legislativa, promoveu nesta quinta-feira (1º) a simulação para o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. Participaram da capacitação 80 servidores do Tribunal de Justiça (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que atuarão na auditoria pública das urnas no dia da votação, no próximo domingo (4).

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-DF, Andrey Bernardes Correa, a auditoria garante a segurança do processo eleitoral e oferece transparência aos cidadãos, servindo para comprovar que “as urnas contabilizam perfeitamente os votos”.

A auditoria consiste na simulação de uma votação em condições controladas, com a utilização de votos previamente definidos. Inicialmente, os números de cédulas impressas de teste são lançados em computadores e, em seguida, são digitados na urna eletrônica. Ao término da votação simulada, os boletins de urna são emitidos e os resultados, comparados. Todo o procedimento é filmado.

As 16 urnas eletrônicas utilizadas na simulação, que ocorreu no foyer da CLDF, serão distribuídas em seções eleitorais no sábado (3). Elas serão substituídas, após sorteio, por urnas de seções de todo o DF, sendo auditadas por amostragem. Duas urnas serão testadas na Escola Canadense, no Sudoeste, e mais duas na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Outras três serão submetidas ao Teste de Autenticidade, que verifica se o software instalado é o sistema oficial assinado, lacrado e homologado pelo TSE.

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É a segunda vez que a Câmara Legislativa participa do Teste de Integridade, oferecendo espaços físicos, recursos tecnológicos e apoio operacional. Todo o procedimento será transmitido ao vivo e de forma ininterrupta pela TV Câmara Distrital. Os trabalhos começam no sábado, às 9h, e seguem até as 17h de domingo, dia das eleições.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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