POLITÍCA NACIONAL
Congresso Nacional recebe iluminação laranja em apoio à proteção dos animais
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O Congresso Nacional estará iluminado na cor laranja de quarta (9) a sexta-feira (11) como símbolo de apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. A iniciativa faz parte do Abril Laranja, uma campanha internacional criada em 2006 nos Estados Unidos para combater os maus-tratos aos animais.
O movimento busca despertar sentimentos de empatia e compaixão pelos animais, além de alertar sobre a importância de garantir-lhes necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.
A iluminação foi solicitada pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
No Brasil, essa mensagem ganha força por meio de diversas ações promovidas por órgãos públicos. A campanha inclui a distribuição de materiais educativos, palestras informativas, eventos que aproximam a população dos animais e, principalmente, a divulgação de canais para denúncia de maus-tratos.
O objetivo é conscientizar sobre a grave realidade do abandono e dos maus-tratos no país, cujos números são alarmantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, cerca de 30 milhões de animais viviam abandonados nas ruas brasileiras, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária define maus-tratos como qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja de forma intencional ou por negligência. No Brasil, o abandono e os maus-tratos são considerados crime desde 1998, conforme a Lei 9.605/98. Além disso, muitas cidades contam com canais próprios para denúncias, como prefeituras, o Ministério Público, o Ibama e delegacias especializadas.
Com a aprovação da Lei 14.064/20 as penalidades para maus-tratos a cães e gatos foram ampliadas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de manter a guarda de animais.
Da Assessoria de Imprensa – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto.
Segundo Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às 14 horas. “Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, disse.
Na página da comissão, Ribeiro disponibilizou minuta do relatório em que permite a jovens com mais de 16 anos obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.
O 2º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), elogiou a presença de representantes de escolas de trânsito e de clínicas médicas para concessão e renovação de carteiras. “Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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