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Câmara aprova regras para o acompanhamento de pessoas com câncer; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que detalha procedimentos de acompanhamento de pessoas diagnosticadas com câncer ou em tratamento da doença. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da ex-deputada Tereza Nelma e outros, o Projeto de Lei 4272/21 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

As mudanças serão feitas na Lei 14.758/23, que criou o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

Essa navegação consiste na busca ativa e no acompanhamento individual dos processos envolvidos no diagnóstico e no tratamento da doença a fim de identificar e superar barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle do câncer.

Segundo o texto, as ações de diagnóstico terão como prioridade populações vulneráveis e de áreas remotas, com metas de desempenho e incentivos para os municípios, na forma de um regulamento.

Após o diagnóstico ou a identificação de grande suspeita de câncer, deverá ser iniciada essa navegação, garantindo-se ao paciente o acesso à orientação individual e coletiva; ao suporte; às informações educativas sobre prevenção, evolução clínica e tratamento; às ações de coordenação do cuidado; e a outras medidas de assistência necessárias ao sucesso terapêutico.

Dados
Depois da inclusão do paciente no programa, deverão ser adotados mecanismos de controle, monitoramento e avaliação do caso, com a adoção de medidas para identificar e eliminar ou diminuir fatores que impeçam, dificultem ou retardem o diagnóstico, tratamento e acesso da pessoa a cuidados.

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Os dados obtidos por meio do programa serão utilizados para planejar, avaliar, coordenar e regular as ações e serviços realizados a fim de melhorar sua qualidade e a oferta dos serviços em tempo oportuno.

Já a participação da comunidade será assegurada por meio de acesso amplo e transparente aos dados do programa, consultas e audiências públicas periódicas.

Pesquisa
Outra novidade incluída na lei é que os serviços de saúde poderão ser integrados a instituições de ensino e pesquisa com o objetivo de desenvolver estudos para aprimorar o cuidado em oncologia, em especial na área da saúde.

O texto garante, ainda, aos profissionais de saúde que atuam em oncologia:

  • educação permanente e continuada em oncologia;
  • participação nas decisões sobre o planejamento e implementação das ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento do câncer;
  • garantia de condições de trabalho adequadas, inclusive disponibilidade dos equipamentos, materiais e recursos humanos necessários; e
  • indicadores de qualidade específicos para monitorar e avaliar o impacto das ações dos profissionais de saúde na saúde dos pacientes.

A relatora, deputada Enfermeira Rejane, informou que fez o possível para valorizar os profissionais “lá da ponta, que ficam 24 horas por dia e 365 dias por ano” cuidando desses pacientes. “O projeto leva em consideração quem está agonizando no leito, mas também todos os profissionais de saúde, em especial os de enfermagem que se dedicam a salvar pacientes”, explicou.

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Melhorias
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a navegação dos pacientes oncológicos é muito importante para a família e precisa estar incluída no Sistema Único de Saúde (SUS). “As pessoas com dificuldade de acesso ao rastreamento do câncer vão ter benefício com essa busca ativa e redes de proteção social”, declarou.

O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o câncer não é uma doença que dá para esperar na fila do SUS. “O câncer é uma doença em que o procedimento tem de ser rápido, eficiente, em um processo de interação entre médicos, clínicas e hospitais”, disse.

O tratamento da pessoa com câncer deve ser integral, na opinião do deputado Reimont (PT-RJ). “Estamos falando de um tratamento que envolve toda a pessoa acometida com câncer, a questão emocional, psíquica, de sua saúde integral”, afirmou.

Assista ao vivo

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Solenidade destaca papel dos engenheiros agrônomos no desenvolvimento do país

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A Câmara Legislativa do DF realizou, nesta terça-feira (29), sessão solene em homenagem aos engenheiros agrônomos. A iniciativa foi do deputado Thiago Manzoni (PL) e reuniu representantes de entidades ligadas ao agronegócio, à pesquisa agropecuária, à assistência técnica e à extensão rural, além de dezenas de profissionais da área. Durante a cerimônia, foram entregues homenagens a engenheiros agrônomos que se destacaram em suas áreas de atuação e a instituições reconhecidas pelo apoio à categoria.

Ao abrir a sessão, Manzoni ressaltou a importância da agronomia para o desenvolvimento nacional e para a posição de destaque ocupada pelo Brasil na produção de alimentos. “São vocês os responsáveis por esse desenvolvimento e essa homenagem é muito justa por tudo que vocês representam para o Brasil e para o mundo. A marca de vocês é o resultado”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou a relevância social do trabalho realizado pelos profissionais da área. “Vocês colocam comida no prato do trabalhador brasileiro. Isso é de uma importância sem tamanho. O Brasil é muito grato a vocês”, declarou.

Reconhecimento à categoria

Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal, Antônio Barreto lembrou que a solenidade integra o calendário oficial da Câmara Legislativa pelo quarto ano consecutivo e ressaltou a contribuição histórica da categoria para o crescimento do país.

“Os nossos homenageados são os heróis da agronomia nacional. Muitos deles têm trabalhos realizados em nível nacional e ajudaram a construir o desenvolvimento que o Brasil colhe hoje”, afirmou. Barreto também destacou que a associação completa 60 anos em 2027 e conta atualmente com cerca de 1,5 mil profissionais em seu quadro.

Tiago Orihuela/Agência CLDF

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Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a presidente em exercício Ana Adalgisa Dias Paulino destacou a contribuição dos engenheiros agrônomos para a produção de alimentos e para o desenvolvimento econômico do país. Ao enfatizar a importância da categoria para a sociedade, ela afirmou que “homenagear o engenheiro agrônomo é homenagear o desenvolvimento do Brasil; é homenagear quem trabalha de manhã, de tarde e de noite para colocar comida na mesa do trabalhador e do povo brasileiro”.

Adalgisa também ressaltou que a valorização da engenharia, da agronomia e das geociências está diretamente ligada ao fortalecimento nacional. “Não existe em lugar nenhum do mundo um país desenvolvido que não tenha uma engenharia, agronomia e geociências valorizadas e fortalecidas”, declarou.

DF como referência

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Cleison Medas Duval, ressaltou a contribuição dos engenheiros agrônomos para transformar o Distrito Federal em referência nacional de produtividade agrícola.

“Hoje somos uma vitrine para o país em tecnologia. O Distrito Federal é a unidade da Federação com as maiores produtividades de grãos do Brasil em culturas como trigo, soja, feijão e milho”, observou. Segundo ele, esse desempenho é resultado da atuação integrada de pesquisadores, extensionistas e engenheiros agrônomos.

Tiago Orihuela/Agência CLDF

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Já o secretário interino de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Pedro Paulo Gama, destacou o papel dos agrônomos na produção sustentável de alimentos e na preservação ambiental.

“Deixo nesta noite o nosso reconhecimento e a nossa gratidão pelo trabalho, muitas vezes silencioso, mas indispensável para que o alimento chegue à mesa de milhões de brasileiros”, afirmou. Para o secretário, os profissionais da área estão entre os principais defensores da produção agrícola associada à sustentabilidade.

Homenagens

Durante a solenidade, a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal entregou a Comenda de Mérito Agronômico Brasiliense 2026 – Engenheiro Agrônomo Alisson Paulinelli à pesquisadora Ieda de Carvalho Mendes, ao professor Jean Kleber de Abreu Mattos, à associativista Laura Machado Ramos, ao empreendedor Álvaro José de Aguiar Oliveira e à engenheira agrônoma Viviane Silveira Anjos.

Também receberam o reconhecimento de “Instituição Amiga da Agronomia” o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), a Emater-DF e a Associação dos Servidores da Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal (Assinfra).

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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