MATO GROSSO
Sefaz abre consulta pública para elaboração do orçamento de 2026
MATO GROSSO
A partir desta segunda-feira (17.03), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibiliza uma consulta pública eletrônica para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A população pode participar enviando sugestões por meio de um formulário disponível no site da Sefaz até o dia 30 de março.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo estadual e estabelece critérios para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento do ano seguinte. Com essa iniciativa, o Governo de Mato Grosso busca garantir transparência e participação social no planejamento dos investimentos e políticas públicas.
A consulta é aberta a todos os cidadãos, além de entidades representativas, organizações não governamentais e associações de classe que desejam contribuir com propostas para a destinação dos recursos públicos. As sugestões enviadas serão analisadas e poderão compor o projeto de lei que será encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa.
Com essa ferramenta, a população tem a oportunidade de ajudar a definir prioridades e apontar demandas essenciais para o desenvolvimento do estado, reforçando o compromisso da gestão pública com a participação democrática e a transparência na administração dos recursos.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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