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TCE-MT aponta que 47% dos municípios não prestaram contas do Fundeb e alerta sobre sanções

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Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que no último bimestre 47% dos municípios do estado não prestaram contas dos recursos recebidos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Presidente da Comissão, o conselheiro Antonio Joaquim alertou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), que a falta de informações pode resultar em penalidades e solicitou aos demais conselheiros que orientem os fiscalizados sob suas relatorias para a regularização dos balanços.

“A solicitação é para que notifiquem esses prefeitos sobre a importância e a necessidade da prestação de contas em relação aos recursos do Fundeb, porque a não prestação de contas vai ensejar em suspensões de convênios e uma série de sanções que estão previstas na Legislação”, pontuou.

O relatório de monitoramento da Copec foi realizado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e aponta que 68 municípios não apresentaram os dados no primeiro bimestre de 2025, 19 não prestam contas desde o último bimestre de 2024 e seis destes desde setembro. O caso mais grave é o de Santo Antônio de Leverger, que não presta contas há 12 meses.

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Antonio Joaquim destacou que, para além da transparência da gestão educacional, as informações declaradas no Siope subsidiam a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da eqüidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

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Cáceres

Cáceres, chão abençoado

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Ao longo de seus 248 anos, a nossa querida cidade já foi Vila Maria do Paraguai, São Luiz de Cáceres e, hoje, é carinhosamente chamada apenas de Cáceres — um chão abençoado que acolhe, inspira e orgulha todos que nele vivem.
Cáceres nasceu do olhar visionário e estratégico do Capitão-General Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, que enxergou no coração do Pantanal a força e a grandeza de uma terra destinada a prosperar. Essa vocação histórica e a bravura de nossa gente estão gravadas na Praça Barão do Rio Branco, verdadeiro coração da cidade e síntese viva da nossa história.
Ali resplandece o velho Cais do Porto, testemunha do vai e vem de vidas, cargas e sonhos, por onde transitaram até mesmo os pioneiros da aviação mundial — como o italiano Francesco de Pinedo, que em 16 de março de 1927 fez do Porto da Manga o seu ponto de pouso ao cruzar os céus de Mato Grosso em um hidroavião.
Nessa mesma praça ergue-se imponente a Catedral de São Luiz, monumento à fé e à tenacidade cacerense. Depois de tombar por três vezes, ela só se firmou de pé quando o inesquecível Bispo Dom Máximo Biennes, orientado pelo engenheiro alemão Arnold Willians (Mack), ergueu a estrutura de madeira que até hoje a sustenta — madeira generosamente doada por fazendeiros da terra, entre eles meu pai, José Lacerda, e transportada pelas águas do Rio Paraguai pelas mãos do sr. Leopoldo El Chammy.
Também na praça repousa o Marco do Jauru, símbolo soberano do Tratado de Madri (1750), que delimitou as fronteiras entre os impérios de Portugal e Espanha e definiu os contornos do nosso Brasil.
Presto esta homenagem em memória daqueles que, enfrentando tempos verdadeiramente duros e difíceis, moldaram com suor e perseverança a cidade que hoje desfrutamos: um refúgio acolhedor, cordial e vibrante, formado por brasileiros e estrangeiros de todas as origens, integrados como uma só família.
Cáceres é uma mãe fértil, generosa e altiva, de cujo seio brotaram novos horizontes. Envio um abraço caloroso e fraterno aos municípios-filhos que nasceram deste solo abençoado: Barra do Bugres, Porto Esperidião, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal, Jauru, Mirassol D’Oeste, Tangará da Serra, Glória D’Oeste, Figueirópolis, Porto Estrela e Denise.
Viva Cáceres, sua história, seu povo resiliente e seu futuro brilhante!

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Um abraço,
Márcio Lacerda

Fonte: Prefetura Municipal de Cáceres

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