MATO GROSSO
Mais de 3,6 mil pessoas foram presas por embriaguez ao volante em 2024
MATO GROSSO
Durante as operações Lei Seca realizadas no ano passado pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), 3.675 pessoas foram presas por embriaguez ao volante em Mato Grosso. O número é 30% maior em relação ao ano anterior, quando houve 2.825 detenções.
Conforme dados do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram realizadas 432 edições entre janeiro e dezembro de 2024, em nove municípios que aderiram à Operação Lei Seca para prevenção de acidentes e mortes no trânsito.
Em todo o Estado, foram aplicados 65.711 testes de alcoolemia, que resultaram em 38.294 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 7.622 multas por condução de veículo sob efeito de álcool e 2.585 por recusa do teste e embriaguez.
Em Cuiabá e Várzea Grande o número de detidos pelo mesmo delito chegou a 1.389 pessoas, o número é 20% maior do que no mesmo período de 2023, quando foram registradas 1.132 detenções.
Foram 169 edições da Lei Seca nas duas cidades, com a aplicação de 28.544 testes de alcoolemia, que resultaram em 13.478 multas, sendo a maioria por condução de veículos sob efeito de álcool, 2.951, e por recusas, 1.093.
Dentre as ações realizadas em Cuiabá e Várzea Grande, 27 edições foram voltadas para motociclistas e terminaram com a prisão de 30 pessoas. As ações totalizaram 5.350 testes de embriaguez aplicados, que resultaram em 2.637 multas, das quais 145 por dirigir sob efeito de álcool e 144 por recusas aos testes.
Do total de operações, 118 foram realizadas em Cuiabá, 51 em Várzea Grande, 50 em Sorriso, 48 em Sinop, 41 em Alta Floresta, 40 em Cáceres, 35 em Tangará da Serra, 32 em Barra do Garças e 17 em Nova Mutum.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Fernando Augustinho de Oliveira Galindo, ressaltou que o aumento do número de prisões e autuações é consequência da ampliação do número de operações e da quantidade de testes de alcoolemias aplicadas durante as ações.
Ele ainda observou que a porcentagem do número de pessoas presas no ano passado reduziu em relação a 2023.
“Além do aumento de operações Lei Seca, os investimentos feitos pelo Estado nos últimos anos aumentaram a presença das forças de segurança nas ruas e isso também contribuiu para mudança no comportamento do cidadão, reforçando o compromisso do estado em levar mais segurança aos mato-grossenses”, destacou.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), tenente coronel PM Monalisa Furlam, lembrou a importância das operações, que têm como objetivo principal tirar de circulação as pessoas embriagadas flagradas conduzindo veículos.
“O número de operações e testes de alcoolemia permitiu identificar e retirar das ruas milhares de condutores sob efeito de álcool, reduzindo riscos de acidentes. Os dados demonstram a efetividade da Operação Lei Seca na preservação de vidas e na redução da imprudência no trânsito”, destacou.
Integração Operacional
A Operação Lei Seca é realizada pelo GGI/Sesp-MT em parceira com as prefeituras municipais com apoio da Polícia Militar e Civil, Departamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Politec e Secretaria de Mobilidade Urbana (Sembo), em Cuiabá e Guarda Municipal, em Várzea Grande.
Fonte: Governo MT – MT
OAB MT
OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações
“Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”.
Com uma programação que reúne especialistas de todo o Brasil para dois dias de painéis e palestras, o Congresso é dedicado ao debate, ao diálogo e a atualização, tratando de temas como a reforma tributária, competência jurídica, cooperação fiscal, tributação do agronegócio e segurança jurídica, além de outros conteúdos relacionados.
“O contribuinte precisa ter a certeza de que o poder de tributar encontra limites na Constituição. É justamente por isso que a advocacia tem papel indispensável nesse debate. A defesa do contribuinte, a garantia do contraditório, o respeito ao devido processo legal e a preservação das prerrogativas profissionais são instrumentos fundamentais para que a relação entre Estado e sociedade seja equilibrada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuando que o Direito Tributário deve estar a serviço de uma sociedade mais justa, de uma economia mais dinâmica e de um Estado mais eficiente e responsável.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram do primeiro dia do Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, e o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo; a conselheira estadual Talitha Laila; e o conselheiro federal Breno Miranda; da Comissão de Direito Tributário, o presidente Robson Scarinci, o vice-presidente Carlos Roberto de Cunto Montenegro, o secretário-geral Alex Sandro Sarmento Ferreira, a secretária-geral adjunta Letícia Tieme, assim como dezenas dos seus membros. O presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), procurador Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juiz do TJMT Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do município de Cuiabá Luiz Antônio Araújo Júnior; o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, auditor-fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes; o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta; e o presidente da Federão das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Além de diversos outros conselheiros estaduais, diretores e membros de comissões e órgãos do Sistema OAB-MT.
A palestra magna foi ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia, com o tema: A Simplificação do Sistema e a Eficácia das Garantias Constitucionais: O Desafio de Compatibilizar a Modernização Tributária com a Segurança Jurídica. programação segue até o início da noite de quinta-feira (08), na área de eventos do Gran Odara Hotel.Fonte: OAB – MT
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