MATO GROSSO
Secretarias de Educação de MT e CE compartilham experiências para aprimorar ensino na rede municipal
MATO GROSSO
Equipe da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) se reuniu com gestores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, na manhã desta segunda-feira (27.1), em Fortaleza, para aprimorar a gestão e a qualidade do ensino na rede municipal.
O grupo mato-grossense, liderado pelo secretário Alan Porto, foi recebido pela secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, e pela secretária executiva de Cooperação com os Municípios, Emanuelle Grace.
O objetivo do encontro foi a troca de experiências entre as duas pastas, que já implementam o chamado Regime de Colaboração com os municípios.
O Regime de Colaboração busca igualar oportunidades e garantir um padrão mínimo de qualidade de ensino entre os entes federativos. Na prática, a proposta é que a Seduc-MT trabalhe de forma articulada com as Secretarias Municipais de Educação, oferecendo apoio para corrigir os déficits educacionais existentes em suas redes.
“Esse intercâmbio é uma oportunidade valiosa para aprendermos com as experiências do Ceará, que possui um histórico de sucesso em colaboração com os municípios. Levamos à mesa questões sobre a gestão pedagógica e a importância da articulação entre os diversos níveis de governo”, apontou Alan Porto.
O secretário destacou que a implementação do Regime de Colaboração pela Seduc-MT foi uma decisão do governador Mauro Mendes que, desde 2019, tem gerado transformações significativas na qualidade da educação básica mato-grossense.
“Em Mato Grosso já implementamos o regime de colaboração em programas como o Alfabetiza MT, Mais MT Muxirum, Mais Inglês, Recomposição da Aprendizagem, o Transcolar Rural, Formação e Tecnologia no Ambiennte Escolar”, concluiu.
A equipe de Mato Grosso também contou com a participação do secretário adjunto Executivo, Amauri Fernandes; a secretária adjunta de Gestão Regional, Mozara Guerreiro; a secretária adjunta de Gestão Educacional, Nadine Moreira; além da recém-criada Secretária Adjunta de Regime de Colaboração, comandanda pela servidora de Nagila Brandão, e a técnica educacional Adriana Tomasoni.
Resultados 2023
Em Mato Grosso, no ano de 2023, cerca de 140 redes municipais aderiram ao Regime de Colaboração e, por meio dele, 99 municípios tiveram condições de acesso às ferramentas Google de forma gratuita, 1.476 professores foram formados em competências digitais em 93 municípios diferentes, materiais pedagógicos regionalizados foram fornecidos para professores da educação infantil de 133 municípios, material didático para recomposição da aprendizagem distribuído aos 70 municípios com menor PIB per capita, totalizando 64,4 mil alunos e 3,1 mil professores atendidos, além de 44,6 mil alunos atendidos com o ensino de língua inglesa e 693 professores formados.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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