AGRONEGÓCIO
Lideranças do agronegócio apoiam iniciativa de Mato Grosso e criticam imposições europeias
AGRONEGÓCIO
Repercute a aprovação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) do projeto de lei 2256/2023, que veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.
A lei é uma resposta do Estado que é o principal produtor de soja do Brasil (e do mundo) contra a chamada a Moratória da Soja e a Lei Antidesmatamento da União Europeia. O texto, embora não cite expressamente a Moratória da Soja, proíbe benefícios a empresas que firmem compromissos que restrinjam a expansão da agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
A nova legislação busca restringir incentivos fiscais, como o diferimento do ICMS, a empresas que imponham políticas limitadoras ao direito à livre iniciativa e à utilização de áreas produtivas, afetando o crescimento econômico local. Em essência, o projeto tem como alvo acordos que, segundo os produtores, dificultam a comercialização de soja produzida em áreas legalmente desmatadas.
O projeto também permite exceções em casos onde os requisitos internacionais de mercados compradores sejam mais rigorosos que as normas brasileiras. Nesse cenário, as empresas devem adequar suas operações comerciais às legislações vigentes no local de destino, sob fiscalização de órgãos competentes.
O setor produtivo de Mato Grosso se mostra confiante na sanção do projeto. Desde o ano passado, o governador Mauro Mendes tem criticado duramente a Moratória da Soja, classificando-a como uma medida que prejudica produtores que atuam dentro da legalidade. Em entrevista ao programa Roda Viva, em abril, Mendes afirmou que as multinacionais que participam da Moratória “desrespeitam as leis brasileiras” e que “retaliações” seriam justas frente ao impacto econômico causado aos produtores locais.
Reações do Setor Produtivo – Por meio da internet e redes sociais, vários líderes do agronegócio opinaram a respeito do projeto aprovado na ALMT.
Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a aprovação do projeto é uma vitória. Segundo Lucas Costa Beber, presidente da entidade, o projeto desfaz injustiças causadas pela Moratória da Soja, que, na visão do setor, compromete a soberania nacional ao impor restrições que não constam na legislação brasileira.
“Precisamos virar logo essa página de abusos econômicos e discriminação de municípios que vem perdurando desde 2006, com a criação da Moratória da Soja”, afirmou Beber, destacando que o acordo entre tradings limita de forma indevida o mercado para produtores que cumprem as leis ambientais brasileiras.
Já Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, destaca que a moratória, que limita a venda de soja de áreas desmatadas no bioma amazônico, gerou insatisfação entre os produtores rurais, que afirmam não fazer parte desse acordo e não concordam com ele. Rosa questionou as sanções associadas: “Os produtores não podem vender, mas terão que fazer um ajuste de conduta”, explicou.
Isan Rezende Imagem: arquivo pessoal
“O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso é um passo necessário para a defesa da nossa soberania agrícola’, opina o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende. Para ele empresas estrangeiras não podem impor suas regras sobre os produtores brasileiros, que já cumprem rigorosamente o Código Florestal. “Essas restrições prejudicam o desenvolvimento econômico de regiões que dependem da agropecuária e colocam em risco a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional”.
“A legislação europeia, como a EUDR, é um exemplo claro de protecionismo disfarçado de sustentabilidade. Ao impor critérios ambientais excessivos e desconsiderar o contexto produtivo do Brasil, eles estão, na verdade, criando barreiras comerciais que afetam diretamente os nossos produtores. Nós já temos uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, e é inaceitável que um mercado estrangeiro tente ditar as regras do nosso setor”, critica Isan.
O presidente do IA defende que a lei mato-grossense que ampliada nacionalmente. “É importante que outros estados sigam o exemplo de Mato Grosso e adotem medidas para proteger o nosso agronegócio das ingerências externas. Não podemos permitir que acordos privados, como a Moratória da Soja, sobreponham-se à legislação brasileira e comprometam o futuro de um setor que é vital para a economia nacional. Estamos do lado do produtor brasileiro, que respeita a lei e trabalha para alimentar o mundo”, completou Rezende.
Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, reiterou que a legislação da UE é desproporcional e penaliza injustamente o Brasil, que adota práticas sustentáveis. Ele afirmou que o país está preparado para cumprir as exigências, mas as demandas europeias são inviáveis.
E André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), espera que o governador do Estado sancione logo a lei, para por fim à polêmica. “Eu espero que o governo do Estado, na regulamentação, viabilize a manutenção dos incentivos para os setores e companhias que possuem políticas de originação baseadas em critérios de sustentabilidade”.
De outro lado, Sérgio Mendes, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), manifestou preocupação com a imagem internacional do Brasil caso o projeto seja sancionado. Mendes vê a Moratória da Soja como um programa essencial na preservação ambiental, especialmente reconhecido por compradores europeus, e alerta para o risco de comprometer a reputação do Brasil como grande fornecedor de alimentos ao mundo.
“Esses 18 anos de luta são uma conquista do Brasil, com participação fundamental dos nossos produtores rurais. Opor-se à Moratória da Soja representa um risco imenso para nossa credibilidade internacional”, declarou Mendes.
Agora, à espera de sanção, todos os olhares estão voltados para o governador Mauro Mendes, que terá a palavra final sobre a entrada em vigor da nova legislação mato-grossense.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Plantio da soja começa no Brasil sob risco de El Niño muito forte
O plantio da soja 2026/27 começou de forma pontual no Brasil sob o risco de chuvas irregulares no Centro-Norte e excesso de umidade na Região Sul. Mato Grosso e Paraná já possuem áreas semeadas, enquanto os demais Estados entrarão gradualmente no campo entre setembro e dezembro, de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O início da safra coincide com o fortalecimento do El Niño. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) calcula em mais de 90% a probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte durante a primavera e o verão no Hemisfério Sul. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também aponta 90% de chance de intensidade muito forte entre setembro e novembro.
A previsão não significa que todo o país terá falta de chuva. O efeito esperado é diferente em cada região. No Centro-Oeste, no Matopiba e em parte do Norte e do Sudeste, a preocupação está na demora para a regularização das precipitações, nas temperaturas elevadas e na ocorrência de veranicos. No Sul, o principal risco é o excesso de chuva, que pode encharcar o solo, impedir a entrada das máquinas e favorecer doenças.
Mato Grosso abriu o calendário de semeadura em 7 de setembro. As primeiras áreas foram plantadas principalmente em Campo Novo dos Parecis, Diamantino, Brasnorte e outros municípios do oeste que receberam volumes mais expressivos de chuva. Também há trabalhos em áreas irrigadas.
O avanço ainda é inferior a 1% dos aproximadamente 13 milhões de hectares previstos pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). A expectativa é de que a semeadura ganhe força somente na primeira quinzena de outubro, quando as chuvas deverão estar mais bem distribuídas.
O problema é que as precipitações registradas até agora são muito localizadas. Enquanto algumas propriedades receberam volume suficiente para acumular água, áreas situadas a poucos quilômetros continuaram secas. Plantar após uma chuva isolada, sem umidade adequada nas camadas mais profundas do solo, aumenta o risco de falhas na germinação, perda de sementes e necessidade de replantio.
A pressa em Mato Grosso está ligada à soja, mas também ao milho e ao algodão cultivados depois da oleaginosa. Quanto mais cedo a soja for colhida, maior será a possibilidade de instalar a segunda safra dentro da janela de menor risco climático. O produtor tenta evitar que o milho e o algodão atravessem o período reprodutivo quando as chuvas já estiverem diminuindo.
O Imea projeta produção próxima de 49 milhões de toneladas de soja em Mato Grosso. Apesar do pequeno aumento de área, a estimativa considera redução de 5,4% na produtividade média em relação à temporada anterior. O Estado também já comercializou antecipadamente cerca de 39% da nova safra, acima da média histórica de 30,55% para o período, o que aumenta a necessidade de compatibilizar contratos de venda com o volume que poderá ser efetivamente colhido.
No Paraná, o plantio começou no Norte, Noroeste e Oeste, onde a semeadura está autorizada desde 1º de setembro. Até o levantamento mais recente do Departamento de Economia Rural (Deral), aproximadamente 81 mil hectares haviam sido plantados, o equivalente a 1,4% dos 5,76 milhões de hectares previstos para o Estado.
O Sudoeste paranaense foi liberado para plantar em 11 de setembro. Nos municípios mais ao sul, a autorização começa em 20 de setembro. A umidade disponível pode favorecer a emergência da soja, mas chuvas persistentes aumentam o risco de interrupções, compactação, erosão, doenças fúngicas e replantio. O excesso de precipitação também pode atrasar a colheita do trigo e, consequentemente, a entrada da soja nas mesmas áreas.
Rondônia e Amazonas estão autorizados a plantar desde sexta-feira (11), embora ainda não tenham divulgado avanço significativo da semeadura. Em São Paulo, o calendário começou em 1º de setembro na primeira região produtiva, será aberto neste domingo (13) na segunda e chegará à terceira região no dia 16.
Mato Grosso do Sul poderá iniciar o plantio na quarta-feira (16). No mesmo dia, a semeadura será liberada no sul do Pará. O Acre entra no calendário em 21 de setembro, parte de Santa Catarina no dia 22, Goiás no dia 25 e o Rio de Janeiro no dia 29.
Em 30 de setembro, começa a primeira janela do Piauí. Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins poderão plantar a partir de 1º de outubro. A mesma data vale para o sul do Maranhão, incluindo Balsas e outros importantes municípios produtores.
No oeste da Bahia, onde estão Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, o calendário começa em 8 de outubro. Outras regiões de Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Santa Catarina e São Paulo possuem datas próprias, definidas conforme o clima e o histórico da ferrugem-asiática.
Alagoas, Amapá, Ceará e Roraima têm calendários mais tardios, com início da semeadura somente em 2027. Por isso, essas áreas não participam da atual largada da safra nacional.
As datas indicam apenas quando a semeadura é permitida do ponto de vista fitossanitário. Elas não significam que o solo já tenha umidade suficiente nem substituem as orientações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). A decisão de plantar depende das condições de cada propriedade e da previsão de continuidade das chuvas.
No Centro-Oeste, Sudeste e Matopiba, o maior perigo é uma precipitação antecipada estimular a semeadura e ser seguida por vários dias de calor e tempo seco. Além de prejudicar a formação inicial da lavoura, um veranico pode obrigar o produtor a repetir operações e elevar os gastos com sementes, combustível, máquinas e mão de obra.
Caso as chuvas demorem a se regularizar, o problema será transferido para a segunda safra. O atraso na colheita da soja reduz o tempo disponível para o milho e o algodão, enquanto uma interrupção antecipada das chuvas pode atingir essas culturas durante fases de maior necessidade de água.
No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Paraná, o El Niño tende a aumentar a disponibilidade hídrica, mas chuvas frequentes podem produzir o efeito contrário ao desejado. Solo saturado, dificuldade de pulverização, menor luminosidade e aumento da pressão de doenças podem limitar o potencial das lavouras mesmo sem falta de água.
Uma simulação apresentada pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, da consultoria EY, calcula que um cenário de estresse climático semelhante ao de 2015 poderia retirar até 12 milhões de toneladas da safra brasileira. O número representa cerca de 6,5% das 186 milhões de toneladas projetadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para o país.
A estimativa de perda não é uma previsão consolidada, mas uma simulação de risco. O resultado final dependerá da distribuição das chuvas, das temperaturas, da duração dos veranicos e do manejo adotado em cada região. Em uma safra marcada por extremos opostos, o principal desafio não será apenas saber quanto vai chover, mas onde, quando e com que regularidade essa chuva chegará.
Fonte: Pensar Agro
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